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publicado às 13:15
publicado às 08:42
publicado às 22:10
O Gabinete de Miguel Relvas realizou um ajuste directo com uma gráfica para a edição de 100 exemplares do orçamento de Estado. Até aqui nada de especial se não fosse o pormenor de o valor desta aquisição ter sido de 12 mil euros. Ou seja, cada exemplar custou 120 euros!
Não sei se este ajuste directo teve alguma coisa a ver com o facto de Passos Coelho dizer que tem que se injectar dinheiro na economia real. Ou isso, ou esta edição é de um luxo muito especial.
De qualquer modo, está visto que essa coisa estranha que dá pelo nome de fotocópias é só para uso dos contribuintes.
publicado às 12:42
António José Seguro venceu claramente as eleições para secretário-geral do PS, como é sabido, com cerca de 68% dos votos contra os 32% de Francisco Assis, num universo superior a 35.000 votantes. Nada que não fosse esperado, atendendo à forma como um e outro se posicionaram perante os militantes e as estruturas do partido ao longos dos últimos anos e aos ecos daquilo que foram dizendo na campanha eleitoral.
Francisco Assis refere hoje no "JN" que não fará oposição interna, não se revendo nessa atitude, mas que não renuncia a apresentar listas próprias aos órgãos nacionais do partido no próximo congresso. Reclama para si, também, um período de menor exposição e acredita que as ideias que defendeu poderão fazer o seu próprio caminho.
Assis sai claramente derrotado deste combate, mas estou certo que não contribuirá para divisões no seio do PS. Caberá a Seguro, por sua vez, trabalhar em prol da união dos socialistas. Como, por exemplo, José Sócrates soube fazer em relação aos apoiantes de Manuel Alegre e João Soares quando os defrontou.
publicado às 19:35
A análise das moções apresentadas por Francisco Assis e António José Seguro não traz novidades de monta. Também não isso é que se espera de documentos desta natureza. A prática sobrepor-se-á à teoria política.
Num momento de viragem como o PS não vivia há muitos anos, em que é necessário, por um lado, fazer oposição a uma maioria que introduzirá medidas duras com as quais o PS também está comprometido, e, por outro lado, assegurar a sucessão de uma liderança carismática, que nos últimos seis anos esteve mais centrada nos problemas da governação e menos nos do partido, as maiores atenções estarão na forma como os candidatos à liderança se propõem reformar o PS e o espaço da esquerda democrática.
Ambos prometem fazer uma oposição séria e responsável, sem abdicar dos princípios mais caros ao PS, desde logo na defesa da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde, dos instrumentos de solidariedade e apoio aos mais desprotegidos e da intervenção do Estado na regulação dos mais relevantes sectores económicos. Também defendem a reforma das leis eleitorais, embora com nuances diferentes, e aqui Francisco Assis não temeu anunciar a vontade de estabelecer contactos à esquerda para as próximas eleições autárquicas. Os dois candidatos são ainda unânimes na defesa de uma Europa mais solidária e com um novo modelo de governação, que contribua para a regulação dos mercados financeiros e para um novo compromisso entre os parceiros europeus.
Entre portas, as diferenças sentem-se não só no estilo. Seguro diz o que militantes, dirigentes intermédios e autarcas querem ouvir. Andou demasiados anos na sombra a tecer cumplicidades que agora chegou a hora de cobrar. A este propósito, não esperava ver um destacado autarca do PS, que muito aprecio, vir dizer que apoia Seguro para honrar um compromisso assumido há muito. Os compromissos não se assumem apenas com base em cumplicidades pessoais e independentemente das circunstâncias.
O comportamento de Seguro, que esteve como deputado todos estes anos sem verdadeiramente estar com a liderança e a governação de José Sócrates, actuando pela calada a preparar o “day after”, não me parece um cartão-de-visita recomendável. Prefiro os que assumem as divergências e desafiam quem está no poder. Prefiro a atitude de quem se distancia, como fez Manuel Alegre, que deixou o parlamento quando entendeu que o devia fazer, mas que nunca quebrou a solidariedade com o PS e o seu líder nos momentos essenciais. Por que razão esteve Seguro calado no recente congresso de Matosinhos?
Assis é diferente na forma e no estilo. Será menos calculista e mais impulsivo, é verdade, mas vejo essas características como qualidades e não como um qualquer handicap. Nunca se coibiu de ir a votos, em circunstâncias nem sempre favoráveis. Deu a cara no parlamento pelas governações de Guterres e Sócrates, identificando-se com os mais longos períodos de governação do PS. Mostrou que não transigia com o populismo e com o caciquismo.
Na sua candidatura denota ousadia e ponderação. Ousadia quando defende a possibilidade de simpatizantes assumidos e declarados do PS, que por razões várias não pretendem inscrever-se como militantes, poderem participar nas decisões que digam respeito a eleições para cargos externos, designadamente para as autarquias. Sei bem que esta proposta choca com os interesses instalados e com o formato mental dos “velhos” militantes, mas este é o caminho que os partidos têm de seguir se quiserem captar o interesse dos votantes que estão fora das sedes partidárias. Quando trinta ou quarenta militantes de uma concelhia decidem sobre uma candidatura autárquica que terá de mobilizar milhares de votantes como se vence esse gap sem abrir o partido à participação de todos os interessados?
Assis revela ponderação quando não proclama sem mais a defesa da regionalização, no momento actual. Sou um regionalista convicto e defendo essa reforma administrativa, mas compreendo que essa está longe de ser uma medida consensual entre nós, pelo que será positivo avançar por pequenos passos, reforçando os instrumentos de desconcentração e descentralização e apostando num novo modelo de governação das áreas metropolitanas, até que a regionalização administrativa se imponha como uma consequência natural.
Não sou militante do PS, mas como seu eleitor habitual não tenho dúvidas em considerar que, no actual quadro, Francisco Assis é quem reúne as melhores condições pessoais e políticas para liderar o PS nesta nova etapa.
(fim)
publicado às 16:40
A reflexão sobre as duas candidaturas à liderança do PS focaliza-se hoje na forma como Francisco Assis e António José Seguro se propõem organizar o partido e fazer oposição ao novo Governo PSD/CDS.
Seguro diz que o PS tem de mudar muito no novo ciclo que pretende encetar, no que é um sinal de matizado distanciamento face à anterior direcção de José Sócrates. Diz apostar na mobilização das pessoas e no contributo dos militantes e simpatizantes. Promete que o PS consigo será uma oposição construtiva e positiva, não abdicando, no entanto, de um conjunto de direitos fundamentais com os quais o partido se identifica. A cultura do compromisso que quer afirmar não invalidará a ambição de construir uma alternativa política válida. Quer um partido aberto, com uma nova cultura de participação. Para isso promoverá um código de ética e apostará em reuniões partidárias descentralizadas. A promoção da igualdade levará a que haja serviço de baby-sitting nas principais reuniões partidárias! Seguro quer recuperar o gabinete de estudos – agora Laboratório de Ideias – e a Universidade de Verão. Naturalmente, a preocupação imediata centra-se na preparação das eleições regionais e das autárquicas de 2013.
Francisco Assis assume na plenitude (toda) a história do PS e enaltece a modernização alcançada nos últimos seis anos com o Governo de José Sócrates. Enfatiza, designadamente, a redução dos vários défices estruturais, a melhoria da qualidade de vida dos portugueses em variados aspectos, a importância do plano tecnológico e a requalificação da democracia e o reforço das políticas de igualdade, aproveitando para anunciar a sua oposição a qualquer revisão da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. Diz que a crise veio demonstrar a necessidade de mais debate e mobilização e de uma melhor comunicação. Diz que, consigo, o PS será oposição responsável.
Assis aposta na modernização e reorganização do PS numa maior proximidade dos órgãos aos militantes. Para conseguir uma maior abertura do partido à sociedade criará condições para atrair votantes e simpatizantes habituais para os processos de participação e decisão sobre a eleição para cargos externos, designadamente para as autarquias. Assis quer promover uma Convenção da Esquerda Democrática e reactivar o Gabinete de Estudos, mantendo uma grande atenção ao sindicalismo e aos movimentos sociais. Reconhece igualmente a enorme importância das próximas eleições regionais e autárquicas, comprometendo-se com metas claras.
(continua)
publicado às 19:10
Qual o contributo que Francisco Assis e António José Seguro pretendem dar ao país se se tornarem líderes do PS? E quais as principais medidas que se propõem defender no contexto da (re)construção europeia?
Na sua moção, Seguro coloca a tónica no combate à corrupção e na necessidade de maior transparência. Aposta na reforma e na reorganização judiciária como meio de dar mais eficiência operacional à justiça. Defensor de uma maior aproximação dos eleitos aos eleitores, pugna pela reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República e para as autarquias. No caso do parlamento, Seguro é apologista de círculos eleitorais de menor dimensão ou mesmo uninominais, prevendo um círculo nacional que garanta o princípio da proporcionalidade. Quanto às autarquias, defende a constituição de executivos homogéneos, presumivelmente de partido único, e o reforço das competências de fiscalização das Assembleias Municipais. No que diz respeito à reorganização do território, Seguro afirma-se favorável à regionalização, mas contrário à extinção dos actuais concelhos, salvo se por vontade das populações, o que jamais acontecerá. Para as juntas de freguesia reclama racionalidade, defendendo um reordenamento administrativo nos meios urbanos.
Seguro diz que é necessário repensar a esquerda democrática e pensar em novas propostas para o modelo de governação europeu. No auge da crise, defende a criação de um novo instrumento de emissão conjunta de dívida e crê que Portugal pode assumir uma centralidade política e económica na economia global. Se vencer, empenhar-se-á no cumprimento do pacote de reformas assinado com a troika, mas defende uma nova estratégia económica e uma negociação com a União Europeia das perspectivas financeiras 2014-2020 que acentue o primado das pessoas sobre os mercados.
Francisco Assis acentua a vertente económica e social na sua moção e afirma que o acordo assinado com as instituições internacionais não obriga a desmantelar o estado social nem as privatizações anunciadas. Defende um novo equilíbrio social e geracional e um estado social que disponha de instrumentos redistributivos de luta contra a pobreza. Bater-se-á por propostas centradas na promoção da qualidade de vida, que afirmem uma nova capacidade de intervenção da esquerda democrática perante o reforço das ideologias neoliberais e de direita. Defende uma agenda progressista para a Europa, que contemple a reforma das instituições europeias. Diz que é necessário encontrar um governo económico europeu e uma solução para a dívida europeia, no quadro de uma globalização regulada.
No plano nacional, Assis diz que modernizar a economia passa por produzir mais, diferente e melhor. É defensor de novas dinâmicas de qualificação, ao nível dos recursos humanos, do território, do Estado e das políticas públicas. Proclama a necessidade de se proceder a uma “renovação da República”, que potencie a qualidade da democracia através de uma reforma institucional e política. No que diz respeito à eleição para a Assembleia da República defende a combinação de círculos uninominais com um círculo nacional e círculos distritais/regionais que assegurem a representação proporcional e não prejudiquem os partidos mais pequenos. Na eleição para as autarquias, Assis defende a criação de executivos maioritários, assegurando que quem vence tem sempre a maioria dos vereadores, com reforço das competências de fiscalização das Assembleias Municipais. Quanto ao modelo de governação territorial do Estado, Assis acentua a necessidade de apostar na desconcentração e na descentralização de competências do Estado e de encontrar uma nova forma de governo metropolitano e municipal, introduzindo uma maior racionalização no mapa administrativo.
(continua)
publicado às 20:20
Quando falta pouco mais de uma semana para as eleições internas no PS, e depois do único debate público entre Francisco Assis e António José Seguro, é chegado o momento de reflectir sobre essas duas candidaturas e sobre o que ambos podem dar ao PS e ao país.
Antes de me pronunciar sobre as candidaturas de Francisco Assis e de António José Seguro à liderança do PS convém deixar registada uma breve declaração de interesses: conheço Assis há largos anos. Fomos contemporâneos na Faculdade de Letras do Porto, Assis está familiarmente ligado à minha terra, Marco de Canaveses, temos amigos comuns e já partilhámos alguns momentos de convívio. Politicamente, foi Assis quem apresentou publicamente a minha candidatura como cabeça de lista do PS à Assembleia Municipal de Marco de Canaveses, em 2005, era ele então presidente da Distrital do Porto, e foi a seu convite que me desloquei ao Parlamento Europeu em 2006.
Em termos de percurso pessoal e político, Assis e Seguro distinguem-se. Seguro fez o seu caminho na “jota” até à respectiva liderança (ao mesmo tempo que Passos Coelho presidia à JSD), teve o prémio de ser deputado e, logo que o PS chegou ao Governo com Guterres, subiu a secretário de Estado. Na fase final desse mandato foi para deputado europeu, mas regressou no estertor do guterrismo para ser ministro-adjunto. Formou-se tardiamente em Relações Internacionais e teve experiências autárquicas nas Assembleias Municipais de Gouveia e de Penamacor, tendo presidido a esta última por pouco tempo. É deputado desde 2002, foi líder parlamentar, sendo sucessivamente eleito para os órgãos nacionais do partido. Nos últimos anos foi deixando, aqui e ali, pequenos sinais de distanciamento face à liderança de Sócrates, mais por omissão do que por acção. Diria que se foi preparando, na sombra, para esta candidatura, tecendo as cumplicidades que um homem do aparelho gosta de manter com as estruturas intermédias, com os autarcas e os inúmeros “boys” que sempre rondam os partidos. No último congresso do PS entrou mudo e saiu calado e fez questão de o afirmar!
Francisco Assis formou-se em Filosofia e tornou-se quase logo presidente da Câmara de Amarante, em 1989, com reeleição em 1993. Não frequentou as “jotas”, mas foi eleito deputado em 1995, com cerca de 30 anos, sendo um dos mais novos e duradouros líderes parlamentares em Portugal. Manteve sempre uma forte presença autárquica e em 1997 foi eleito presidente da Assembleia Municipal de Amarante. Em 2001 concorreu à Assembleia Municipal de Marco de Canaveses, num contexto muito particular, que valeu sobretudo pelo gesto de desafio ao autocrático Avelino Ferreira Torres. Em 2005, concorreu à Câmara do Porto, num outro combate difícil, tendo ficado a liderar a oposição a Rui Rio durante todo o mandato. Em 2004 tinha sido eleito deputado europeu e aí se manteve até ser convidado, em 2009, para vir de novo liderar a bancada parlamentar. Como líder distrital do PS, não receou combater o favorito Rui Rio na Câmara do Porto e teve a coragem de travar o populismo de Fátima Felgueiras, num episódio que ficou nos anais da democracia partidária em Portugal. Como líder parlamentar teve uma prestação de grande solidariedade com o partido e com o Governo do PS. Com Sócrates tal como tinha sucedido com Guterres.
(continua)
publicado às 20:10
publicado às 17:51