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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

07
Fev19

Preparemo-nos para o que aí vem….

JSC

O Governo aprovou hoje a requisição civil dos enfermeiros, por "incumprimento dos serviços mínimos", com efeitos imediatos, sem esperar pelo parecer da PGR.


Ainda bem que o fez. Creio que poderia fundamentar a requisição civil com a salvaguarda dos direitos dos doentes, o manifesto desajuste nas reivindicações e na necessidade de repor a tranquilidade pública no domínio dos utentes do SNS.


Como seria de esperar o pessoal da ASPE e afins já ameaçaram com uma batalha jurídica, o que nos poderia remeter para as declarações recentes da Presidente da ASPE sobre o recurso para a justiça.

 

Mais grave, mesmo intolerável, é a ameaça que a Senhora da ASPE faz ao Governo quando diz que teme que “possam aparecer outras formas de luta suportadas em movimentos inorgânicos”, formas essas que possam ser “mais incontroláveis”, porque os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.

 

Nesta linha de intervenção parece estar a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros que convocou os Sindicatos que decretaram a greve cirúrgica, Sindepor e ASPE, e o Movimento Greve Cirúrgica para uma reunião, a realizar na sede da OE, no dia 12 de Fevereiro, pelas 14h00.

 

Será que a Senhora Bastonária vai dirimir o conflito em causa, contribuindo para o acompanhamento dos anunciados “movimentos inorgânicos” que poderão levar a cabo acções “mais incontroláveis”?


O “Movimento Greve Cirúrgica" que a bastonária convocou para a dita reunião é o quê? Será este o primeiro “movimento inorgânico” a que se refere a Presidente da ASPE?

05
Fev19

… Então, A requisição civil serve para quê?

JSC

A presidente da Ordem dos Enfermeiros reapareceu a promover e incentivar a greve "cirúrgica" em curso. Ouvir a Presidente da Ordem dos Enfermeiros ou ouvir a Presidente da ASPE só podemos concluir que a primeira fomenta um sindicalismo agressivo, sendo a Enfermeira Presidente da ASPE a executante dessa política sindical.


Ou seja, a ASPE parece ser o instrumento sindical que a Ordem dos Enfermeiros usa para capturar os poderes públicos.


Entretanto, às 8 mil cirurgias adiadas na primeira greve somam-se já umas tantas centenas, que dia após dia se acrescentam. O Governo, por sua vez, parece esperar por um parecer da PGR para avançar (ou não) com a requisição civil, única forma de por fim a este flagelo no SNS.


O parecer da PGR será sempre um parecer jurídico, fundado na interpretação das normas que os seus autores façam das mesmas.


Ora, temos ouvido constitucionalistas e juristas a defender a ilicitude da greve, a dizer que se perante este atentado à saúde pública não usa a requisição civil, “então, a requisição civil serve para quê?"


Em meu parecer o Governo deveria, pura e simplesmente, avançar com a requisição civil, com a fundamentação legal que especialistas jurídicos têm apresentado publicamente e, principalmente, com argumentos de natureza política, política de saúde pública, fundamentação que só o Governo pode utilizar em pleno.


De um Governo espera-se que governe, que decida, que tome opções políticas, opções em favor do interesse público, da saúde pública, que se sobrepõe a interesses específicos, particulares, mesmo que nestes estejam contidas intenções políticas subjacentes na frase da enfermeira sindicalista: “levar a greve até às eleições”.

31
Jan19

Sindicalismo ou terrorismo sindical?

JSC

A jovem Associação sindical dos enfermeiros lidera o que chama de segunda “greve cirúrgica”., tendo por objectivo pressionar o Governo a atender todas as suas reivindicações, que, a serem atendidas, gerariam o caos na administração pública pelo impacto financeiro directo sobre o Orçamento (suportado pelos contribuintes) e por alavancar reivindicações noutros sectores de actividade.

 

Atente-se que nos últimos três anos o seu salário-base passou de 1020€ para 1200€. Agora pedem, nanda mais nada menos, um aumento superior a 33% para o salário-base, que corresponde a mais 400€/mês, que daria um salário-base de 1600€, a que acresce outras reivindicações.


A primeira greve cirúrgica levou ao adiamento de cerca de 8.000 cirurgias. Neste primeiro dia de greve não terão sido realizadas 260 cirurgias. Como a greve se vai estender pelo mês de Fevereiro é fazer as contas.


Milhares de doentes verão as suas vidas arrasadas porque um grupo profissional, liderado por um sindicato ultraminoritário e sem histórico sindical, que usa os doentes com o maior dos cinismos e frieza para atingir os seus fins.


Cinismo, que a Presidente da ASPE deixou patente numa entrevista, hoje na RTP, quando diz que se os doentes estão há tanto tempo à espera da cirurgia não é por mais uns meses que há problema. A mesmo enfermeira confirmou ser esta “uma greve paga”, por recurso ao que chamou um fundo solidário não gerido pelo sindicato, sem dizer quem gere esse fundo.


Cinismo, quando a mesma enfermeira-presidente da ASPE diz que não teme a requisição civil até porque, diz, “o tempo que os Tribunais demoram a decidir, qualquer expediente que encontrem, quando tiver a resolução já acabou a greve”.


Perante atitudes destas, que traduzem a postura deste sindicatos, que usam indevidamente o direito à greve, como se pode assistir ao prolongar deste atentado à saúde pública, que já está a por em causa o SNS, sem nos indignarmos?

Por isso, pergunta-se:


Onde estão os partidos políticos que, pelo silencio, deixam que milhares de portugueses sejam sacrificados em nome dos interesses específicos de umas centenas de enfermeiros?


Onde estão as comissões de utentes dos serviços de saúde, que se calam perante este atentado à vida de milhares e milhares de pessoas que não têm alternativa aos hospitais públicos?


Quem negoceia e define os serviços mínimos pode ficar indiferente ao que se passa nos blocos operatórios? Pode permitir que seja um grupo de enfermeiros grevistas a decidir quais as cirurgias que se fazem ou não fazem?


Como se pode aceitar, mesmo do ponto de vista legal, que um grupo de 3 ou 4 enfermeiros pare um bloco operatório, mantendo-se todos os demais enfermeiros a trabalhar?


Esta associação sindical (ou alguém por ela) já terá recolhido mais de 700 mil euros para financiar a greve e pagar à centena de enfermeiros grevistas. De onde vem esse dinheiro? Os enfermeiros grevistas estão a ser pagos para fazerem greve? Por quem?


Os Deputados da AR convivem bem com esta situação? É que amanhã alguém pode financiar os maquinistas da CP pra pararem os comboios. E porque não financiar os motoristas das empresas de Metro para durante um mês pararem os transportes e assim sucessivamente. Os partidos consideram estas práticas legitimas?


Como aceitar que os líderes políticos, os deputados, a própria justiça, se calem perante a afronta de um grupo que não olha a meios, que até custa a acreditar que perante tamanha desumanidade, as suas motivações sejam meramente financeiras?

12
Dez18

UMA TARDE NA JUSTIÇA... QUE TARDA

JSC

A minha tarde de hoje foi passada no Tribunal. A notificação veio pelo correio, que levantei no novo posto dos CTT instalado num quiosque da Damião de Gois.


Creio ter sido convocado pelo Ministério Público num processo em que o Tribunal me (nos) tem tratado como “contrainteressado”. Tudo começou em Junho/Julho de 2016 quando se instalou uma lavandaria industrial mesmo aqui ao lado, numa zona habitacional consolidada. Um grupo de moradores, a que me associei, apresentou um requerimento à Câmara, Setembro de 2016, e a Câmara ficou a saber da existência da dita lavandaria.


A partir daí foi uma romaria de requerimentos, de decisões da Câmara e de processos judiciais. Os serviços de fiscalização de obras detectaram obras ilegais, o que levou a despacho de encerramento, contrariado com providência cautelar; Os serviços de urbanismo detetaram ocupação ilegal de fração, o que levou a despacho de encerramento, contrariado com nova providência cautelar; Os serviços de Ambiente realizaram testes de avaliação dos níveis de ruído, o que levou a despacho de encerramento, contrariado por mais uma providência cautelar. Depois vieram recursos e mais recursos, litigância sem fim à vista.


A tudo isto acresce que a dita lavandaria não dispõe de aprovação da rede de águas nem de licença para ligação dos efluentes industriais à rede de saneamento.


De que se queixam os vizinhos? Do ruído contínuo, entre as 7 horas e as 23, incluindo Sábados; dos cheiros a produtos químicos que obrigam a manter portas e janelas fechadas e impedem a utilização de espaços exteriores – varandas, terraços, jardins; da nuvem de resíduos, partículas que se dispersam e pousam nas varandas, que branqueiam a cobertura da lavandaria e a zona envolvente, que não podem deixar de contaminar o ar que respiramos.


Tudo está documentado. Há fotos a mostrar os resíduos em abundância, Vídeos a mostrar as nuvens de fumo, umas vezes escuro, outras vezes gasoso. Nada disto é invenção. Está ali, ouve-se, vê-se, cheira-se.


Então, como entender que nem a Câmara, nem a Delegação de Saúde, nem a ASAE ponham termo a este atentado ao bem-estar e saúde pública?


Hoje, os “contrainteressados, foram a Tribunal. Finalmente ia poder apresentar, de viva voz, as minhas razões, levava fotos, documentos para mostrar que estamos perante factos reais, que nada têm de subjetivo, nada que leve a duvidar: “às tantas não é bem assim”.


O que é que nos aconteceu? O Tribunal ouviu umas quatro testemunhas e prescindiu de ouvir as últimas três. O que é que isto tem de estranho? É que uma das testemunhas não ouvida é o primeiro assinante das múltiplas reclamações, a outra testemunha não ouvida é a que terá, provavelmente, mais informação sobre todo o processo.


Entendo que a estratégia do advogado de defesa dos donos da lavandaria não integre a audição de testemunhas que sabe serem mais incómodas. O que não se entende é que o Ministério Publico ou quem representa a outra parte concorde e prescinda de ouvir as testemunhas que achou por bem notificar. Ou será que estou a ler mal o que se passou?


Seja como for, deixamos o Tribunal com uma sensação de quem foi posto de lado, abandonados por quem nos podia ouvir e não o fez, por razões que a nossa razão não alcança.

12
Dez17

Sem rei nem roque

José Carlos Pereira

As redes sociais criam agora ondas de clamor perante reportagens que desvendam gestão danosa e falta de ética, para dizer o mínimo, em certas IPSS e outras entidades sem fins lucrativos. A realidade da Raríssimas ou de algumas Associações Humanitárias de Bombeiros é multiplicada por muitos outros casos, por todo o país. 

Instituições que gerem muito dinheiro, com acesso a fundos públicos, são pasto fácil para a prática de abusos por quem ocupa a gestão dessas entidades, às quais falta quase sempre o devido escrutínio dos associados, dos próprios órgãos sociais e, em muitos casos, das entidades públicas financiadoras. A super-estrutura dirigente assegura o controlo da instituição como bem quer. E quanto maior for a instituição, maior é a impunidade e a falta de escrutínio. Não faltam exemplos.

18
Jan15

7 Mortes. 7 Inquéritos para silenciar a responsabilidade política

JSC

Nas duas últimas semanas morreram 7 doentes nas urgências dos hospitais. Os últimos dois casos aconteceram nos Hospitais de Almada e de Santarém. Hoje morreu uma doente que esteve nove horas à espera para ser atendida.

Já aqui nos referimos ao colapso das urgências hospitalares. A cada morte segue-se um inquérito. O inquérito é a chave para as não respostas, para ninguém assumir responsabilidades.

O ministro veio dar umas palavras a abater. É o excesso de procura, É a idade avançada das pessoas, disse ele. Como é óbvio o ministro da saúde não diz a verdade. A verdade é que morrem pessoas sem serem atendidas. Este é que é o verdadeiro problema.

A verdade é que por imposição do Ministro das finanças, corroborado pelo primeiro ministro, os cortes na saúde foram devastadores. Não foram só os enfermeiros que foram mandados para o estrangeiro. Foram também os médicos que foram forçados a sair, foram os cortes na manutenção e renovação dos equipamentos, na aquisição de materiais. Mesmo nos centros de saúde e nas USF faltam meios e materiais básicos, simples desinfectantes. Este é o resultado de opções políticas. Por isso é que os políticos deveriam ser responsabilizados pelo que está a suceder.

É espantoso que os próprios utentes, apesar das muitas horas de espera, não culpam os profissionais de saúde. Pelo contrário, louvam-nos porque reconhecem que trabalham muito para além do tolerável, fazem-no para suprir as carências de pessoal. Só o Governo é que continua a falar dos profissionais que irá admitir, quando o problema é o presente, as pessoas que estão a desesperar, a morrer amontoadas nas urgências.

É espantoso como esta situação não gere uma onda de repúdio na população. É espantoso como os partidos da oposição não reagem mais frontalmente, como o Presidente da República convive tranquilamente com tudo isto, como a equipa do ministério da saúde e a das finanças passam incólumes, vendendo a imagem que estão a salvar o SNS e o país.

05
Jan15

Aconteça o que acontecer não se demitem!

JSC

Começaram por pôr os portugueses contra os funcionários públicos. Gizaram um plano de desmantelamento dos serviços públicos. Fecharam serviços. Concentraram funções e serviços díspares. Pouco se importaram se as populações tinham condições de acesso. Subiram as taxas moderadoras e as custas judiciais. Encerraram tribunais, escolas e centros de saúde. Fizeram o mesmo com estações dos CTT, com as Repartições de Finanças. Obrigaram as populações a fazerem dezenas ou centenas de quilómetros para tratar de assuntos que até então tratavam no centro da vila. Diziam que era a Troika que assim obrigava. Agora sabe-se que a redução de funcionários foi de 80.000. O dobro do acordado com a Troika. Mas ainda não estão satisfeitos. Anunciam, para 2015, mais 12.000 saídas na função pública. 

Entretanto, mata-se no recreio das prisões (por falta de guardas) e morre-se nas urgências dos Hospitais. Morre-se em casa porque não se pode comprar os medicamentos ou porque não há condições para ir aos tratamentos que o IPO ou outros hospitais receitam. E enquanto se morre assim, o que fazem os responsáveis do Ministério da Saúde? Abrem inquéritos. E porque abrem inquéritos, nada respondem pelo crime de não assitência. Estão à espera das conclusões que os inquéritos vão dar. À espera das suas respostas. à espera que se encontre uma desculpa, quando a verdadeira culpa está na política que o governo aplicou na área da saúde.

O ministro é que não aparece. O primeiro ministro também não. Estas coisas passam-lhe ao lado. Ou esperam que passem para logo aparecerem a anunciar qualquer coisa desviante de atenções.

Neste Governo nenhum ministro se demite. Só o dos vistos Gold. Devia estar ansioso por ter uma boa razão para partir. Os outros parecem lapas. O desmantelamento dos serviços da Justiça gerou o caos. A Ministra pediu desculpa. Caos é o que se tem vivido e vive na Educação. O Ministro pediu desculpa. O Ministro da Saúde nem isso. Bem podia pedir desculpa aos familiares dos mortos. Sim, pedir desculpa e demitir-se de seguida, para segurança de todos nós, para se por termo ao desmantelamento do SNS.

19
Ago13

É preciso criar nos cidadãos a ideia de que SNS é deles e é pré-pago

O meu olhar

Notícia no SOL:

 

 

A Fundação para a Saúde quer devolver aos cidadãos a sensação de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) lhes pertence, como um seguro público, para que possam exercer a sua influência: protegê-lo e pedir prestação de contas.


O documento que serve de base à discussão do futuro congresso "SNS: Património de Todos", a que a Lusa teve acesso, considera que é essencial para a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde desenvolver o sentimento de pertença nos portugueses.

 

"Só fazendo o SNS efectivamente nosso poderemos assegurar a sua sobrevivência", refere o documento, lembrando que a falta de crescimento económico e o aumento da dívida pública colocaram em risco o futuro do serviço.

 

Para o presidente do conselho de administração da Fundação para a Saúde, Constantino Sakellarides, o cidadão português sabe pouco sobre o SNS, muito devido à transição das caixas de previdência para o actual sistema.

 

"Passámos de um modelo explícito de seguro público para um modelo implícito. As pessoas perderam o sentido de pertença. É necessário desconstruir a noção de que isto é do Estado e reconstruir a noção de que isto é consequência de um seguro público que é nosso", afirmou à Lusa.

 

Ao fazer do SNS um serviço de todos os cidadãos, Sakellarides acredita que se está a dar um passo importante para o proteger, mas igualmente para "exigir contas".

 

Esta "prestação de contas", refere o especialista em saúde pública, tem que ver com a forma como foram usados os recursos do cidadão para o funcionamento do SNS.

 

Sakellarides lamenta, por exemplo, o desinteresse e desconhecimento sobre a lei que obriga a definir anualmente os tempos máximos de resposta para uma cirurgia e a facultar aos utentes a informação sobre esses tempos.

"Ninguém se interessou sobre essa lei. O Ministério todos os anos faz uma portaria igual de ano para ano e os serviços não as cumprem. E as pessoas não querem saber", lastimou.

 

O documento estratégico que servirá de debate ao congresso de Setembro indica ainda que é preciso vincar a ideia de que "o SNS não é gratuito, nem sequer tendencialmente".

 

"Tem sido e continua a ser pago por todos - é pré-pago, através de impostos, segundo os princípios de um seguro público - para nos poupar da preocupação de pagar quando estamos doentes", lê-se no texto.

 

A Fundação insiste também na ideia de que seria indispensável antecipar o impacto da crise e dos programas de ajustamento financeiro nos serviços de saúde dos países intervencionados, como Portugal, considerando "a falta de interesse das instituições europeias no assunto sintomática e preocupante".

Lusa/SOL

15
Jan13

Uma discussão enviesada

José Carlos Pereira

O país encontra-se mergulhado num clima de dúvidas e incertezas, que acaba por ser exacerbado pelo comportamento errante da classe política dirigente. O Governo, por não saber como deitar mãos ao corte de quatro mil milhões na despesa pública, esconde-se por detrás de relatórios de entidades internacionais, como o FMI e a OCDE, esperando que sejam esses economistas estrangeiros a dizer-nos de que Estado é que Portugal precisa. O caricato é que os jornais de hoje até já antecipam o que a OCDE vai defender, mesmo antes de lhe ter sido encomendado o trabalho…

Incapaz de construir um diálogo frutuoso com o principal partido da oposição e com os parceiros sociais, o Governo usa esses relatórios como forma de pressão sobre o PS e a UGT, nomeadamente, escapando-lhe que, com esse comportamento, esgota qualquer possibilidade de compromisso para encetar as reformas necessárias e inadiáveis.

Como se este quadro não fosse suficiente, o PS dá uma ajuda na atrapalhação e, a propósito da reforma ou extinção da ADSE, consegue dizer uma coisa e o seu contrário. O responsável por acompanhar a área da saúde no secretariado defende a extinção da ADSE, o líder parlamentar diz que não senhor, socialistas com responsabilidades na área, como António Arnaut e Correia de Campos, dizem que é necessário reformular esse subsistema e António José Seguro vê-se obrigado a vir a terreiro serenar ânimos. Já José Lello, sempre atento “à mercearia”, recorda que a maioria dos funcionários públicos vota no PS, pelo que é necessário cautela com as reformas…

É hoje evidente que o país não tem condições para suportar uma miríade de subsistemas e regalias que algumas classes profissionais foram conquistando ao longo dos anos, levando a despesa pública para níveis incomportáveis. Olhe-se então de frente e sem preconceitos para aquilo que o Estado pode proporcionar aos cidadãos com o nível de impostos que estes estão disponíveis para pagar. Depois é fazer as contas, como dizia Guterres. Preferencialmente num clima sereno, com diálogo e reflexão, envolvendo e responsabilizando Governo, oposição e parceiros sociais. Sem correrias e tiros para o ar, até porque a meta ainda está longe…