Espera-se hoje pelo resultado das primeiras conversações mediadas pelo Governo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), na sequência da suspensão da greve por esta estrutura sindical no passado domingo. Ao fim de uma semana de greve, com custos elevados para o país, que aumentariam exponencialmente se a paragem continuasse, imperou o bom senso entre as partes, que aceitaram voltar a sentar-se à mesa para negociar condições salariais para...2021.

Muito se discutiu sobre quem ganhou e quem perdeu com a greve e com o final da mesma. Creio, no entanto, que o essencial neste momento é pacificar o sector e tranquilizar os portugueses, designadamente os sectores económicos dependentes do transporte rodoviário de mercadorias. Com a greve, todos ficámos a conhecer melhor as práticas laborais e os padrões remuneratórios vigentes e é claro que há muito a rectificar no sector, por muito que isso custe a patrões e trabalhadores. Os horários prolongados, que se tornaram habituais para aumentar o rendimento líquido, acabam por colocar em causa a segurança do transporte e travam a contratação de mais trabalhadores pelas empresas. A prática de vencimento base muito baixo, alavancado por subsídios e mais subsídios, resulta numa subtracção dos impostos devidos por ambas as partes, com prejuízos a jusante para os trabalhadores que se vêem perante a iminência da reforma ou de situações de baixa médica. A mediação do Governo deve ter presente todas estas questões.

Quanto à análise política sobre a forma como Governo, oposição e sindicatos enfrentaram a greve, é justo reconhecer aquilo que foi sendo mencionado pelos comentadores e analistas mais isentos: o Governo fez o que tinha a fazer. Depois do que se passara em Abril, aquando da primeira greve, o executivo não podia correr quaisquer riscos perante uma greve por tempo indeterminado. O mal está na dependência do país perante o transporte rodoviário de mercadorias e matérias perigosas, não está no plano que o Governo desenvolveu para evitar que Portugal ficasse refém de algumas centenas de motoristas. A fixação dos serviços mínimos, a requisição civil e o recurso a militares e agentes de autoridade mostrou um poder político interveniente e activo na defesa do interesse nacional, o que sossegou os portugueses.

A oposição com responsabilidades institucionais, de um modo geral, foi moderada nas suas apreciações à forma como o Governo actuou porque sabia que a forma de responder à greve não poderia ser muito diferente. Mesmo nos partidos mais à esquerda, após a federação sindical ligada à CGTP ter concluído o seu acordo com a ANTRAM, não havia razões para defender uma greve que, no final, já só era mantida pelo SNMMP, uma estrutura sindical independente que mais tem parecido estar ao serviço da estratégia de promoção pessoal do seu advogado e vice-presidente, Pardal Henriques, que aparentemente descobriu o púlpito certo para encetar uma carreira política no partido de Marinho Pinto.

Quem gostou mesmo da greve, quem se bateu por ela, criticando fortemente o Governo e até a "candura" dos partidos da oposição, foi a direita profunda, a direita inorgânica que não se revê no PSD nem no CDS, que se considera incompreendida pelo país e desconfia da capacidade de afirmação dos novos partidos de direita. Essa direita, que inclui por vezes alguns militantes do PSD e do CDS que nunca aceitaram a "geringonça" e verdadeiramente odeiam, é o termo, António Costa e a sua solução de Governo, combate nas redes sociais e em alguma imprensa, mas estão arredados do país real e das suas preocupações. Essa direita adoptou Pardal Henriques e o seu sindicato, mas mais uma vez não obteve ganho de causa.

Sou do tempo em que o sindicalismo era uma actividade nobre, de intervenção…

Nos dias de hoje olhamos para muitas práticas sindicais e só podemos concluir pela perversão do movimento sindical, tomado de assalto por pessoas que, verdadeiramente, nunca foram confrontadas com o problema da perda do emprego, com a exigência da pontualidade, da produtividade. Estou a falar de pessoas que têm no sector público a sua zona de conforto, exactamente o sector onde não se observa, directamente, o confronto entre o dono do capital e o trabalhador em si mesmo.

Deve ser por isso que é neste sector que estão a surgir as maiores aberrações sindicais. Os partidos, todos os partidos, não podem continuar a fechar os olhos a esta realidade perniciosa, que acabará por ser contrária ao próprio movimento sindical e aos princípios que deve prosseguir.

Há dias um presidente de um sindicato decidiu fazer uma greve de fome. Onde? À porta do Presidente da República.

Hoje, um presidente de outro sindicado decide iniciar uma greve de fome. Onde? À porta do Presidente da República.

 

Como parece óbvio, estas pseudo greves de fome não passam de um reality show, a clamar a atenção do Presidente e, em especial, dos tempos televisivos.

 

Por se tratar de um reality show, não nos devemos preocupar com o assunto, até porque o estado de saúde destes grevistas não correrá perigo, em momento algum.

 

O que nos deve mesmo preocupar e levar a questionar os decisores políticos é como é possível que os contribuintes paguem, ano após ano, mais de 36 mil dias de faltas ao serviço para que milhares de policiais desenvolvam a sua actividade sindical? Só na PSP há 17 sindicatos, 3680 dirigentes mais os delegados sindicais.

 

Quando ouvimos (e ouve-se demasiadas vezes) um destes sindicalistas dizer que as esquadras não têm agentes para fazer rondas, para reforçar a vigilância, não seria de lhe perguntar quantos polícias, nesse dia, nos últimos dias, faltaram ao serviço para desenvolver actividade sindical? E, já agora, que actividade é essa que obriga milhares de agentes?

 

É para esta realidade que se deveria olhar e tratar. O show da greve de fome é isso mesmo, um episódio de televisão.

O Governo aprovou hoje a requisição civil dos enfermeiros, por "incumprimento dos serviços mínimos", com efeitos imediatos, sem esperar pelo parecer da PGR.

Ainda bem que o fez. Creio que poderia fundamentar a requisição civil com a salvaguarda dos direitos dos doentes, o manifesto desajuste nas reivindicações e na necessidade de repor a tranquilidade pública no domínio dos utentes do SNS.

Como seria de esperar o pessoal da ASPE e afins já ameaçaram com uma batalha jurídica, o que nos poderia remeter para as declarações recentes da Presidente da ASPE sobre o recurso para a justiça.

 

Mais grave, mesmo intolerável, é a ameaça que a Senhora da ASPE faz ao Governo quando diz que teme que “possam aparecer outras formas de luta suportadas em movimentos inorgânicos”, formas essas que possam ser “mais incontroláveis”, porque os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.

 

Nesta linha de intervenção parece estar a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros que convocou os Sindicatos que decretaram a greve cirúrgica, Sindepor e ASPE, e o Movimento Greve Cirúrgica para uma reunião, a realizar na sede da OE, no dia 12 de Fevereiro, pelas 14h00.

 

Será que a Senhora Bastonária vai dirimir o conflito em causa, contribuindo para o acompanhamento dos anunciados “movimentos inorgânicos” que poderão levar a cabo acções “mais incontroláveis”?

O “Movimento Greve Cirúrgica" que a bastonária convocou para a dita reunião é o quê? Será este o primeiro “movimento inorgânico” a que se refere a Presidente da ASPE?

A presidente da Ordem dos Enfermeiros reapareceu a promover e incentivar a greve "cirúrgica" em curso. Ouvir a Presidente da Ordem dos Enfermeiros ou ouvir a Presidente da ASPE só podemos concluir que a primeira fomenta um sindicalismo agressivo, sendo a Enfermeira Presidente da ASPE a executante dessa política sindical.

Ou seja, a ASPE parece ser o instrumento sindical que a Ordem dos Enfermeiros usa para capturar os poderes públicos.

Entretanto, às 8 mil cirurgias adiadas na primeira greve somam-se já umas tantas centenas, que dia após dia se acrescentam. O Governo, por sua vez, parece esperar por um parecer da PGR para avançar (ou não) com a requisição civil, única forma de por fim a este flagelo no SNS.

O parecer da PGR será sempre um parecer jurídico, fundado na interpretação das normas que os seus autores façam das mesmas.

Ora, temos ouvido constitucionalistas e juristas a defender a ilicitude da greve, a dizer que se perante este atentado à saúde pública não usa a requisição civil, “então, a requisição civil serve para quê?"

Em meu parecer o Governo deveria, pura e simplesmente, avançar com a requisição civil, com a fundamentação legal que especialistas jurídicos têm apresentado publicamente e, principalmente, com argumentos de natureza política, política de saúde pública, fundamentação que só o Governo pode utilizar em pleno.

De um Governo espera-se que governe, que decida, que tome opções políticas, opções em favor do interesse público, da saúde pública, que se sobrepõe a interesses específicos, particulares, mesmo que nestes estejam contidas intenções políticas subjacentes na frase da enfermeira sindicalista: “levar a greve até às eleições”.

O Presidente vetou o diploma que devolvia “aos professores e às professoras” (em linguagem BE) uma parcela do tempo reclamado pelos sindicatos.

O que os professores reclamam é pura e simplesmente um bónus por existirem, bónus que foi anulado em 2008, sem que, nessa altura ou nos anos posteriores, tivessem feito o estardalhaço que levaram a cabo no último ano lectivo e o que anunciam para os meses que aí vêm.

Sempre entendi e defendi que os funcionários públicos não deveriam ter privilégios especiais, considerando nestes o acréscimo salarial pela simples passagem dos anos. Os sindicatos dos professores opuseram-se, determinantemente, à avaliação do desempenho, tendo alcançado o seu objectivo: não serem avaliados.

Quem não quer ser avaliado não merece ser promovido. Parece-me óbvio e simples.

O que se deveria estar a discutir não era o veto do Presidente nem o problema com que o Governo está confrontado em ano de eleições. A questão de fundo, em meu parecer, é saber qual a legitimidade para os professores reclamarem agora todo esse tempo e reclamarem para todos, independentemente do bom ou mau desempenho que tiveram.

Se um funcionário público acha que ganha pouco, incluindo professores, tem sempre como alternativa ir trabalhar para o sector privado, libertando o Estado e os serviços públicos de trabalhadores desmotivados, que julgam ter direitos especiais, como seja levarem mais dinheiro ao fim do mês só porque o calendário está sempre em movimento, mesmo que eles não se movam.

Hoje, no Público, um dirigente do Sindicato (?) Nacional da Policia anuncia que vão distribuir flyers à porta da Web Summit, não só na soleira, dizem, compraram bilhetes para irem para o interior do Pavilhão.

 

O que pretendem com esta ação tão imaginativa?

 

Primeiro, alertar os milhares de participantes, sobretudo estrangeiros, para a “os problemas de segurança no nosso país”;

 

Segundo, aproveitar a presença de milhares de jornalistas estrangeiros para anunciar ao mundo que em Portugal há falta de segurança ou, como diz, pretendem que a sua “mensagem seja noticia em todo o mundo”.

 

Temos de tirar o chapéu a tão imaginativa ideia. Só seres muito, muito dotados se lembrariam de tal coisa. Nós, profissionais da Polícia, assegurarmos que vocês, que nos visitam, não estão seguros, correm perigo, divulguem isto nos vossos países, …,

 

É certo que este Sindicato(?) está muito à frente do Sindicato dos Professores que, recentemente, fez uma arruada pelos Algarves a distribuir flyers aos turistas acerca dos 9A6M2D.

 

Uns e outros podem ter carradas de razão na reivindicação e defesa dos seus interesses específicos. Uns e outros podem estarem nas tintas para o enquadramento geral do que reivindicam. Tenho para mim, que esta forma de reivindicar revela uma absoluta falta de bom senso, uma grande ausência de sentido pelo que é o interesse nacional que uns e outros deveriam, obrigatoriamente, prosseguir.

 

É caso para dizer: a razão (ou a falta dela) tolhe-lhes o bom senso.

Vai por aí uma barulheira por causa da colocação dos professores. Os Sindicatos – novos e mais antigos – falam em “vergonha”, “desrespeito” e por aí adiante.

 

Como é habitual, são estas vozes, sem contraditório, que nos entram pela casa e procuram convencer do falhanço do Governo nesta matéria. Pelo que dizem até parece que faz sentido, que têm razão, que o Governo falhou e não reconhece que falhou.

 

Contudo, acabo de ler as declarações da Secretária de Estado da Educação. Pelos vistos a colocação de professores está dentro do que tem acontecido em anos anteriores, desde 2011.

 

"Está tudo dentro dos calendários normais, é um processo que este ano teve que arrancar mais tarde por causa da lei da Assembleia da República [ensino artístico especializado], que só foi publicada a 19 de abril", referiu, elencando que, desde 2011, as listas de professores foram divulgadas sempre no final de agosto, em alguns casos em setembro.

 

A ser assim, como qualificar a atitude dos senhores dirigentes sindicais dos professores?

O professor do 1º ciclo do ensino básico Mário Nogueira, actual secretário-geral da Fenprof, está há 21 anos destacado no seu sindicato e afastado da actividade docente. Ainda assim é avaliado como “bom” professor pelos seus pares. Diz ele que foi "avaliado com base num relatório de toda a actividade desempenhada na Fenprof, acções de formação que realizei, conferências e congressos em que participei, artigos que escrevi na comunicação social, tudo".

Ora bem, já que não ensina, alguma coisa haveria de o avaliar como professor, mesmo se já não se deve lembrar do que é pôr os pés numa sala de aula. E teve a nota limite para não ter de concorrer com os colegas e ter de se sujeitar a fazer um trabalho, o que seria uma chatice. Tudo legal e o afastamento de 21 anos da sua profissão também não o impediu de chegar ao topo da carreira docente.

Mais palavras para quê?!

No dia 31 de Janeiro, Bento XVI recebeu na Sala Clementina, no Vaticano, os dirigentes da Confederação Italiana Sindical dos Trabalhadores.
De acordo com a informação dos Serviços do Vaticano, o Papa recordou que nos cem anos da publicação da "Rerum Novarum", João Paulo II escreveu a encíclica "Centesimus Annus" (1991) e dez anos antes, em 1981, na encíclica "Laborem Exercens", dedicada ao trabalho, ele destacou "o papel e a importância estratégica dos sindicatos, definida" um elemento indispensável da vida social, especialmente nas modernas sociedades industrializadas. "
O Santo Padre assinalou que "no ensino dos papas do século XX, há um outro elemento, que é frequentemente enfatizado: o apelo à solidariedade e responsabilidade. Para superar a crise económica e social que se vive, sabemos que é necessário superar os interesses particulares e sectoriais, para enfrentar em conjunto os desafios em todas as áreas da sociedade, especialmente no mundo do trabalho. Isto é mais urgente do que nunca, as dificuldades que sobrecarregam o mundo do trabalho exigem uma mais eficaz e estreita concertação entre os múltiplos e diversos componentes da sociedade. "
"Espero que da actual crise global surja a vontade comum de criar uma nova cultura de solidariedade e de participação responsável, condições indispensáveis para construir juntos o futuro do nosso planeta."
O Papa concluiu expressando a esperança de que o sexagésimo aniversário da fundação da CISL "seja um motivo para renovar o entusiasmo do início e para redescobrir o seu carisma mais original. O mundo precisa de pessoas que se dediquem à causa do trabalho, respeitando plenamente a dignidade humana e o bem comum."