António Costa segue a via certa ao não se acomodar e ao contestar as sanções da UE, quaisquer que elas sejam. Recorde-se que a aplicação de sanções é inédita, apesar de a regra europeia de um défice abaixo dos 3% do PIB já ter sido violada em 114 ocasiões (a França ultrapassou o limiar dos 3% por 11 vezes, seguindo-se Grécia, Portugal e Polónia, todos por 10 vezes, Reino Unido, com nove infracções, Itália com oito, Hungria com sete, Irlanda e Alemanha, em cinco ocasiões cada).

É caso para questionar: porquê sanções só agora?!

A Comissão Europeia reuniu-se hoje e na agenda de trabalhos esteve a análise aos défices de Portugal e Espanha em 2015 e a eventual aplicação de sanções por incumprimento das regras orçamentais. Como já se previa, não houve uma decisão do colégio de comissários, restando esperar para ver se a mesma chega a tempo de ser comunicada ao Ecofin antes da reunião da próxima semana, que será a última do Conselho de Ministros das Finanças antes de férias.

Esta é uma matéria que tem ocupado o centro do debate das questões europeias, com vários “falcões”, com o ministro alemão Schäuble à cabeça, empenhados numa punição clara de países como Portugal e Espanha. Esses dirigentes, que tiveram um papel determinante nas políticas seguidas nos países sob ajustamento nos últimos anos, como foi o caso português, pretendem agora castigar o facto de essas mesmas políticas não terem sido bem sucedidas e os défices terem ficado acima das metas estabelecidas. Há alguma triste ironia nesta postura, mas infelizmente já pouco nos pode espantar hoje em dia na Europa.

Dizem alguns que as regras europeias têm de ser cumpridas e que, se houve incumprimento, então é natural que surjam as sanções. Pois bem, o passado recente mostrou-nos que vários países de grande dimensão tiveram défices e excedentes orçamentais acima dos limites fixados e tal não deu origem a quaisquer sanções. Os exemplos francês e alemão aí estão para o comprovar. O comissário Pierre Moscovici dissera hoje numa entrevista que as regras "são inteligentes, não são punitivas e devem ter em conta a situação económica". Muito gostava de saber o que é que, neste quadro, Moscovici preconizou para Portugal.

Se o que está em cima da mesa é uma avaliação do incumprimento do défice de 2015 em 0,2 pontos percentuais, na sequência de um programa de ajustamento que depauperou os portugueses e exauriu a economia, os nossos recursos e os próprios bancos, é absolutamente descabido prever sanções neste momento. Se o que guia os arautos da linha dura europeia é o facto de Portugal ter em funções um Governo que não subscreve essa política e procura dar novos estímulos ao crescimento e à coesão social, bem como uma notória desconfiança face às metas orçamentais fixadas para o ano em curso, então as injustificadas sanções não são mais do que um travão a essas políticas e uma forma de procurar vergar o Governo de esquerda.

Quando a Europa enfrenta tormentas como os efeitos do “Brexit”, o crescente radicalismo anti-europeu, a crise dos refugiados, o terrorismo ou o desemprego, que apresenta taxas assustadoras entre os mais jovens, é decepcionante ver a Europa eleger como prioridade a punição de países que já foram obrigados a passar por experiências duríssimas.

Entre nós, Presidente da República, Governo e partidos políticos têm defendido com firmeza a não aplicação de sanções, mas é evidente o desconforto que este tema causa no PSD e no CDS, sobretudo nos sectores mais comprometidos com a governação seguida até às últimas eleições. A preocupação maior dos seus dirigentes é tentar escapar às responsabilidades que tiveram no incumprimento orçamental de 2015 e procurar associar as eventuais sanções às incertezas criadas pelas políticas do actual Governo.

É por isso que quando ouço certas personalidades do PSD, como foi o caso ontem de Silva Peneda, na apresentação do mais recente livro do secretário de Estado José Luís Carneiro, e Mota Amaral, encontro uma sinceridade na crítica às sanções e ao discurso punitivo que não encontro no discurso de Passos Coelho e da sua entourage. Mas creio que os portugueses também percebem isso bem e saberão retirar as suas ilacções quanto à forma mais adequada para, neste contexto, defender Portugal e os portugueses.

"Portugal sofreu, profundas alterações sociológicas, políticas e económicas nos últimos trinta anos (Barreto 2000). Essas alterações, quando verbalizadas popularmente, são categorizadas em termos de «avanços» e de «progressos», como um esforço de «recuperação do atraso estrutural» do país, em relação ao mundo industrializado e, em particular, aos países da Europa Ocidental, cujas sociedades e instituições políticas e económicas constituem um modelo de referência e de aspiração para a generalidade dos formadores de opinião portugueses. Uma sociedade que era até há poucos anos essencialmente agrícola e sujeita a fortes êxodos migratórios, foi sujeita a um processo de verdadeira engenharia social, que parece ter sido mais concebida nos gabinetes da Comissão Europeia, em Bruxelas, do que nas consciências dos cidadãos nacionais." (Manuel João Ramos, 2003, Estrada viva? aspectos da motorização na sociedade portuguesa, Lisboa, Assírio e Alvim)

Economia, Moral e Política de Vitor Bento, editado recentemente, não me animou.

O seu livro tem a vertente positiva de se preocupar com a moral nas actividades económicas, acontecimento raro nos economistas actuais. Tem análises feitas com rigor e seriedade. Contudo não me entusiasmou por nos trazer muito pouco de novo.

Entre esta simultânea sensação de agrado e desconforto, reproduzo, com a devida vénia, a quarta consequência esperada da crise actual:

“Quarto, ao nível geoestratégico, haverá, quase certamente, uma redistribuição de poder mundial, que no fundo mais não será do que o reconhecimento de um novo equilíbrio das "placas tectónicas" da economia mundial, cujo movimento das últimas décadas é, de certo modo, uma outra explicação para esta crise.

A China, por exemplo, se souber jogar a oportunidade que tem de se constituir num importante motor da retoma mundial, revalorizando a sua moeda e utilizando as vastas reservas acumuladas para dinamizar a procura − doméstica e mundial −, poderá obter como contrapartida uma importante posição nas instâncias, formais e informais, da governação mundial. E os países das outras grandes economias emergentes também não deixarão de aproveitar a oportunidade para reivindicar uma maior quota de participação nessas instâncias de governação, como se viu já com a Cimeira do G-20. Como alguém terá de ceder poder, o candidato mais natural será a União Europeia.

De qualquer forma, a redistribuição de poder efectivo já está a ocorrer, quando o capital acumulado por vários países com economias chamadas emergentes é chamado a preencher, na propriedade das empresas ocidentais, o vazio criado pela destruição da riqueza artificialmente aí criada.” (104/5 – itálico nosso)

É uma previsão realista que tem a ver com o presente e futuro de todos nós.

Também de si.

"Liberdade de Imprensa na Hungria acabou" - contrariando os que acham que a Democracia na UE é intocável.