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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

18
Abr18

A lei e a ética

José Carlos Pereira

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A propósito da polémica desencadeada com a revelação pelo “Expresso” dos casos de deputados dos Açores e da Madeira que recebem abono para deslocações e depois recorrem ao subsídio de mobilidade das regiões autónomas para serem reembolsados de grande parte do valor das viagens pagas, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, veio a público defender os deputados, afirmando que os mesmos não infringiram “nenhuma lei nem nenhum princípio ético”. Pois bem, os deputados podem não ter violado a lei, mas quanto à ética isso já é bem diferente.

Que eticamente esse comportamento não é irrepreensível atesta-o, se mais não fora, o facto de pelo menos uma deputada do PSD nunca ter recorrido ao reembolso das viagens e de o deputado do BE se ter demitido logo que a polémica estalou, para além da relutância de alguns deputados em esclarecerem prontamente os procedimentos adoptados. A avaliação predominante dos portugueses sobre o tema também não deixa dúvidas de que uma larga maioria considera que há um aproveitamento indevido do duplo apoio às deslocações dos deputados insulares.

O que se verifica é que os deputados encaram os abonos como autênticos suplementos de vencimento, até porque os recebem independentemente de fazerem ou não as deslocações, daí considerarem normal o posterior recurso ao subsídio de mobilidade, que se aplica a todos os residentes nas ilhas, com o objectivo de serem reembolsados de parte do custo das viagens. Tal como como os deputados das ilhas, todos os deputados que residem fora da Grande Lisboa têm uma série de subsídios e abonos de difícil escrutínio, os quais foram criados para atenuar o custo das deslocações entre a área de residência, os respectivos círculos eleitorais e a Assembleia da República.

À medida que foi crescendo a impopularidade dos políticos, estes foram ganhando receio de mexer nas remunerações dos cargos políticos, preferindo recorrer a um manancial de subsídios e abonos para “compor” os seus vencimentos, os quais são elevados à luz da remuneração média dos portugueses mas não deixam de ficar aquém do que podem auferir bons profissionais com experiência e reconhecimento nas suas actividades.

Em vez destes esquemas suplementares de remuneração, chegando-se ao ponto de subsidiar viagens e deslocações quando estas nem sequer ocorrem, preferia ver pegar de frente o tema da remuneração dos cargos políticos, sem demagogias e populismos, pagando o que se entender que deve ser pago e suportando despesas efectivamente realizadas e imprescindíveis para o exercício do mandato. Tudo seria mais fácil e, aí sim, a lei e a ética eram uma só.

07
Mar18

O futuro dos ex-primeiros-ministros

José Carlos Pereira

notícia de que Pedro Passos Coelho vai ser professor catedrático convidado do ISCSP na área da administração pública mereceu os mais variados comentários, sobre as suas competências, as qualificações académicas, o privilégio concedido, a qualidade do ensino universitário, as suas ideias políticas, a sua governação, etc. Nada de estranhar nestes tempos que correm, em que tudo é aceleradamente comentado nas redes sociais e nas páginas de comentários dos jornais.

O que é certo é que a lei dá cobertura a situações destas, permitindo os convites a personalidades que não tenham efectuado o percurso académico normal, mas que disponham de experiência profissional ou outros atributos relevantes para a respectiva área de ensino. Foi isso, certamente, que foi ponderado e avaliado pelos órgãos próprios deste conceituado instituto da Universidade de Lisboa, curiosamente hoje em dia liderado por um professor que Passos Coelho escolheu para deputado em 2011.

Contudo, este caso que envolve Pedro Passos Coelho levanta uma questão recorrente: o que devemos esperar que suceda aos primeiros-ministros que cessam funções? Com efeito, se por acaso esses governantes não têm uma carreira académica ou outra integrada na administração pública, o seu futuro depois de passarem pela política não está acautelado, ao contrário do que sucede com os presidentes da República, que ficam com direito a um gabinete e a uma pequena estrutura de apoio. Deveria o país estabelecer um regime especial para os primeiros-ministros que cessem funções, salvaguardada a condição, por exemplo, de terem cumprido uma legislatura inteira? Preferiremos que um ex-primeiro-ministro se envolva em negócios potencialmente conflituantes com a sua anterior acção governativa ou se dedique ao lobby empresarial?

Se olharmos para trás, para os primeiros-ministros que cumpriram pelo menos um mandato completo, vemos que Cavaco Silva retomou a carreira académica até se candidatar a presidente da República, António Guterres recuperou o seu vínculo laboral com a holding estatal IPE – Investimentos e Participações Empresariais até tomar em mãos o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e José Sócrates enveredou por uma carreira de consultor num grupo internacional da área da saúde. Pedro Passos Coelho prepara-se para encetar agora uma carreira no ensino superior, mas o que se diria se fosse servir um qualquer grupo empresarial?

É natural que quando alguém deixa o exercício do poder em idade activa tenha de continuar a trabalhar e a fazer pela vida. No entanto, se queremos ser rigorosos no regime de incompatibilidades, se não pretendemos ver os nossos ex-governantes na teia dos lobbies empresariais, talvez seja preferível encarar seriamente a possibilidade de estabelecer um regime de retaguarda para os antigos primeiros-ministros que dele necessitem do que ficar a perorar contra aqueles que se dedicam a lobbies ou outros interesses espúrios ou que beneficiam de tratamento privilegiado desta ou daquela instituição.

20
Fev18

Vida nova no PSD

José Carlos Pereira

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O congresso do PSD entronizou Rio Rio sem grande entusiasmo. O novo líder bem se esforçou em criar a unidade com os apoiantes de Pedro Santana Lopes, beneficiando da abertura manifestada por este, mas o núcleo duro de Passos Coelho, liderado por Luís Montenegro, foi deixando bem vincadas as suas divergências. Rio teve uma votação aquém do que esperaria nas listas que promoveu para os órgãos nacionais, registando a segunda pior votação de sempre na lista para a Comissão Política Nacional apresentada por um líder eleito em eleições directas – só Luís Filipe Menezes conseguira fazer pior. As opções que fez, nomeadamente para a Comissão Permanente, com algumas figuras pouco reconhecidas e outras demasiado polémicas, contribuíram muito para tal resultado. A escolha de Elina Fraga para vice-presidente, quando a maior parte dos militantes desconhecia a sua ligação ao partido e só se recordava das notícias sobre a alegada má gestão na Ordem dos Advogados e das diatribes que protagonizou contra o executivo PSD/CDS, foi a cereja em cima do bolo.

Rui Rio promete um novo ciclo de oposição ao Governo e ao PS, com maior disponibilidade para negociar reformas e assumir compromissos estruturantes. Ver-se-á a abertura efectiva de todas as partes para essa negociação e a forma como isso vai ser recebido nos órgãos do PSD e designadamente no seu grupo parlamentar, onde Rio encontrará muitos opositores às suas políticas e a essa manifesta vontade de articular compromissos com o PS. Já esta semana, os números alcançados por Fernando Negrão na eleição para a presidência do grupo parlamentar serão reveladores da forma como se vão comportar os deputados do PSD perante a nova direcção.

09
Fev18

Rui Rio, a Google e o El Corte Inglés

José Carlos Pereira

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A propósito do recente anúncio da instalação de um centro de operações da Google em Oeiras, o líder eleito do PSD, Rui Rio, defendeu que este tipo de investimentos devia ser disseminado pelo país. Que Portugal é vítima do centralismo todos o sabemos, mas daí a pensar que se pode determinar em que cidade é que uma multinacional se vai instalar vai uma longa distância. Para a tomada de decisão quanto à localização contam factores como o preço do terreno ou das instalações e os incentivos fiscais, naturalmente, bem como a disponibilidade e qualificação da mão de obra, o contexto económico, cultural e social, as acessibilidades a aeroportos, portos ou vias rodoviárias, a proximidade à cadeia de fornecedores, além de outras questões técnicas que se colocam quando se trata de investimentos industriais.

Rui Rio admitir que o Governo pode determinar se a Google se instala em Oeiras, em Évora ou na Covilhã remete para o domínio da ignorância ou da teimosia. A mesma teimosia que fez com que o então presidente da Câmara do Porto impedisse a instalação do El Corte Inglés na Boavista, exigindo a sua fixação na baixa do Porto, o que fez com que a cadeia espanhola optasse por construir o seu edifício...em Gaia. Quem ficou a perder? O Porto, que viu fugir para a cidade vizinha esse investimento e continua a ter um terreno ao abandono numa privilegiada localização na Rotunda da Boavista.

31
Jan18

Um projecto magnífico em Ourém

José Carlos Pereira

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O projecto “House in Ourém | Filipe Saraiva” foi nomeado para a categoria “Houses” na nona edição do Building of the year Awards 2018 by Archdaily, um dos principais sites de arquitectura a nível mundial.

Quem gosta de arquitectura e aprecia projectos de habitação menos ortodoxos, pode deslumbrar-se com um magnífico trabalho do arquitecto e empresário Filipe Saraiva, com quem tive o gosto de partilhar durante alguns anos a administração de uma empresa nos Açores. Delicie-se com as fotos e a descrição do projecto e, se ficar tão deslumbrado como eu, pode atribuir-lhe o seu voto.

24
Jan18

As eleições no PS/Porto

José Carlos Pereira

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No passado fim de semana decorreram as eleições para a concelhia do PS/Porto, tendo saído vitorioso o deputado Renato Sampaio. Numa votação que praticamente partiu ao meio a concelhia, o anterior presidente, Tiago Barbosa Ribeiro, não foi reconduzido para novo mandato.

Os eleitores de esquerda não têm razões para depositar grandes esperanças no novo ciclo político dos socialistas portuenses. Renato Sampaio, conhecido pela sua grande proximidade a José Sócrates, é um homem do aparelho, deputado há longos anos sem trabalho de vulto assinalável. Liderou a distrital do PS/Porto (2006-12) sem grandes resultados, nomeadamente nas autárquicas, e nesse período, em que coordenei a bancada do PS na Assembleia Municipal de Marco de Canaveses, pude testemunhar a sua intervenção desastrosa junto dos dirigentes e autarcas socialistas locais, isto para além de ter tentado fazer vingar, em 2009, a candidatura à Câmara pelo PS de um antigo vice-presidente de Ferreira Torres. Quando Renato Sampaio se decidiu a ir a votos, em 2013, perdeu a eleição para a presidência da Junta de Freguesia do Centro Histórico da cidade do Porto.

Tiago Barbosa Ribeiro, quadro superior da Efacec e antigo líder da Juventude Socialista no Porto, tem sido um deputado em destaque, assumindo posições de relevo no parlamento, particularmente na área social, e em defesa de iniciativas e políticas estratégicas para o município do Porto e a sua área de influência. Nem sempre acompanhei as opções do PS/Porto e tive oportunidade de criticar a estratégia de Manuel Pizarro e Tiago Barbosa Ribeiro para as autárquicas na cidade, designadamente o apoio sem condições declarado a Rui Moreira, que depois teve o desfecho que se conhece. Mas não tenho dúvidas que a candidatura de Tiago Barbosa Ribeiro oferecia à cidade uma alternativa mais qualificada para ajudar a pensar a cidade, desenhar e afirmar políticas de desenvolvimento e abrir o PS à sociedade e aos seus potenciais eleitores.

15
Jan18

Os desafios de Rui Rio

José Carlos Pereira

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Rui Rio venceu as eleições directas para presidente do PSD, batendo Pedro Santana Lopes por uma diferença superior a três mil votos, num universo de aproximadamente 43 mil votantes. Foi uma disputa equilibrada como a campanha eleitoral foi deixando perceber. Rio ganhou a Norte, onde se concentra o maior número de militantes, e isso bastou para face à vantagem de Santana Lopes nos distritos mais a Sul.

O novo presidente do PSD enfrentará agora o desafio de constituir uma equipa forte e mobilizadora para o acompanhar, incluindo-se aqui a aposta na liderança parlamentar, que ganha ainda mais importância pelo facto de o presidente do partido não ser deputado. Hugo Soares, um antigo presidente da JSD que se afirmou na liderança de Passos Coelho, foi eleito por larga margem há pouco tempo, mas o facto de ter declarado apoio a Santana Lopes pode ter comprometido a relação de confiança política com Rui Rio. Hugo Soares, de todo o modo, deveria tomar a iniciativa de colocar o lugar à disposição da nova liderança.

Para o lugar de secretário-geral tem-se falado muito de Salvador Malheiro, presidente da Câmara de Ovar e da distrital de Aveiro. Malheiro foi director da campanha de Rui Rio e, pelo que se apurou, mexe-se à vontade no terreno dos militantes-fantasma e do caciquismo partidário. O destaque que assumiu na campanha não abona a favor de Rui Rio, que se afirma sempre como um paladino dos valores, da ética e da transparência, mas que não se importou de ter ao seu lado dirigentes como Salvador Malheiro ou Rodrigo Gonçalves, ex-presidente da concelhia de Lisboa e já anteriormente denunciado por comportamentos semelhantes no passado.

Quanto à forma como Rui Rio fará oposição à actual solução governativa, só o tempo dirá o que vai mudar. Rio admitiu viabilizar no futuro um executivo minoritário socialista para evitar que PCP e BE se mantenham na esfera do poder, mas essa posição não deixará de criar graves rupturas no interior do partido. Todos aqueles que se bateram por Passos Coelho, e não se conformaram com o facto de o PS ter construído uma solução alternativa de governo depois de ser derrotado nas legislativas, não aceitarão que no futuro “se venda a alma ao diabo” e com isso se assegure a manutenção do PS no poder. O pragmatismo de Rui Rio, que não se importou de ceder pelouros à CDU no seu primeiro mandato na Câmara do Porto para assegurar a maioria, será posto à prova.

De resto, esta visão de Rui Rio olvida que o PS tem hoje um núcleo importante de dirigentes e governantes que prefere governar com o PCP e o BE do que aproximar-se do PSD. A relação inter-partidária mudou significativamente nos últimos anos e isso deve-se essencialmente à troika e a Pedro Passos Coelho. 

12
Dez17

Sem rei nem roque

José Carlos Pereira

As redes sociais criam agora ondas de clamor perante reportagens que desvendam gestão danosa e falta de ética, para dizer o mínimo, em certas IPSS e outras entidades sem fins lucrativos. A realidade da Raríssimas ou de algumas Associações Humanitárias de Bombeiros é multiplicada por muitos outros casos, por todo o país. 

Instituições que gerem muito dinheiro, com acesso a fundos públicos, são pasto fácil para a prática de abusos por quem ocupa a gestão dessas entidades, às quais falta quase sempre o devido escrutínio dos associados, dos próprios órgãos sociais e, em muitos casos, das entidades públicas financiadoras. A super-estrutura dirigente assegura o controlo da instituição como bem quer. E quanto maior for a instituição, maior é a impunidade e a falta de escrutínio. Não faltam exemplos.