Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

03
Dez19

Os novos deputados emergentes

José Carlos Pereira

A polémica suscitada pelo comportamento e atitudes da deputada Joacine Katar Moreira, eleita pelo Livre, trouxe de novo à baila a questão das responsabilidades individuais dos deputados e os compromissos, valores e princípios defendidos pelos partidos políticos que candidatam esses deputados. Joacine Katar Moreira "cresceu" após a sua eleição e parece considerar-se acima do colectivo que representa e pelo qual foi eleita. Veremos o que vai ocorrer daqui em diante, mas a imagem pública do Livre, depois da grande vitória eleitoral, pode ficar irremediavelmente comprometida.

Não é o primeiro caso de eleição emergente que resulta em decepção para o eleitorado. Recorde-se a eleição para o Parlamento Europeu de Marinho Pinto e de um segundo deputado pelo MPT, em 2014, que redundou pouco tempo depois em divórcio e levou Marinho Pinto a desvincular-se do MPT e a criar um novo partido, situação que levaria à perda do seu mandato de deputado se tal ocorresse no nosso parlamento. Em 1991, tivemos também a ascensão ao parlamento do deputado Manuel Sérgio, do PSN, que não passou de um fogacho sem continuidade.

Nas últimas legislativas, tivemos, além do Livre, a eleição de deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega. No primeiro caso, assistiu-se à insólita situação de ver o líder do partido, que não foi eleito pelo círculo do Porto, bater com a porta e dizer que não lhe podiam exigir mais tempo e dedicação.  O que sucederia se tivesse sido eleito? Quanto ao Chega, tem actuado como um partido unipessoal, com registos de divergências e até de afastamentos entre vários fundadores, que se terão fartado dos comportamentos do líder.

Estes exemplos devem servir de reflexão a todos os que se manifestam defensores de candidaturas independentes e de círculos uninominais, que nestes novos tempos potenciam o aparecimento de políticos populistas, mais fieis ao pragmatismo da acção do que à comunhão e ao compromisso com valores e princípios ideológicos. É certo que os partidos políticos tradicionais não têm sido uma escola de boas práticas e que é necessário aproximar eleitos de eleitores, mas estes exemplos recentes devem servir-nos de reflexão sobre os caminhos a percorrer no futuro.

 

05
Nov19

"Mais honesto um fascista do que um Ventura"

José Carlos Pereira

O cronista Daniel Oliveira escreveu, no "Expresso Diário", sobre as enormes incongruências entre o que pensava o académico André Ventura na sua tese de doutoramento, sobre as garantias dos cidadãos, a deriva securitária e a aplicação da justiça, e aquilo que passou a proclamar enquanto líder do Chega. Diz o próprio deputado recém-eleito que uma coisa é ciência e outra coisa é a opinião sustentada na percepção da realidade!

A verdade cru é a melhor forma de desmontar o oportunismo político de um  populista como André Ventura. Nunca a indiferença.

02
Nov19

Pavilhão Rosa Mota

José Carlos Pereira

A Câmara do Porto meteu os pés pelas mãos e deixou-se cair nos braços do concessionário, num processo em que não foi respeitada a campeã Rosa Mota, que também terá sido vítima de alguma ingenuidade da sua parte. Creio, no entanto, que o "Palácio de Cristal", como os portuenses o conhecem, e o "Rosa Mota", como nos habituámos a enunciar o pavilhão, nunca vão ceder o nome, no jargão popular, ao grupo cervejeiro. Um processo em que todos ficam mal, de nada valendo as desculpas esfarrapadas de que o modelo de concessão previa o naming do pavilhão. A Câmara do Porto, que se vangloria das suas boas contas, não precisava de ficar refém do marketing.

18
Out19

José Luís Carneiro, o novo "número dois" do PS

José Carlos Pereira

Na sequência das eleições legislativas e do rearranjo partidário no seio do PS, Ana Catarina Mendes será indicada para nova líder parlamentar e o lugar de secretário-geral adjunto será ocupado por José Luís Carneiro.

Em 2005, José Luís Carneiro conquistou a presidência da Câmara de Baião, nas mesmas autárquicas em que no concelho vizinho de Marco de Canaveses, liderei, como independente, a candidatura socialista à Assembleia Municipal. Desde então fomos cimentando um conhecimento mútuo, que muito beneficiou dos convívios promovidos por um amigo comum, nos quais se foram encontrando alguns outros autarcas e actores políticos da região. Conheço bem as suas capacidades, a sua verticalidade e as suas ideias.

Acompanhei com atenção a acção política de José Luís Carneiro na autarquia de Baião, mas também no Comité das Regiões e na liderança da Federação Distrital do Porto do PS. O seu desempenho enquanto secretário de Estado das Comunidades Portuguesas foi comummente elogiado e era claro para os seus amigos que José Luís Carneiro poderia ambicionar novos desafios.

António Costa optou por lhe confiar a coordenação do partido na preparação do ciclo que antecede as próximas autárquicas e José Luís Carneiro, que liderou a associação dos autarcas socialistas, está especialmente preparado para conduzir com êxito essa missão.

Carneiro não é só a "formiguinha do campo que vingou na cidade", como escreveu com graça o "Expresso" ontem. É alguém que, além da preparação académica, tem uma particular noção do serviço público e da prestação de contas pelo trabalho realizado, o que é raro nos dias que correm. Em Baião, era seu hábito percorrer o concelho para apresentar às comunidades o resultado do seu trabalho e colher os contributos de todos. Do mesmo modo, publicou em livro o balanço da sua intervenção autárquica, da acção partidária, da participação no Comité das Regiões ou agora do exercício como secretário de Estado. O princípio muito britânico da "accountability" está desde sempre presente em José Luís Carneiro.

O lugar de secretário-geral adjunto do PS proporcionará a José Luís Carneiro uma notoriedade nacional elevada e estou certo que, no futuro, isso será muito útil para enfrentar outros desafios políticos.

16
Out19

Um governo quase sem surpresas

José Carlos Pereira

A composição anunciada para o novo governo não surpreende. Privilegia as áreas transversais que António Costa anunciara na campanha eleitoral e prepara o executivo para a presidência portuguesa da União Europeia. Se conta entre os novos ministros com mais membros do secretariado do PS, também é certo que dispõe de uma maioria de independentes à mesa do Conselho de Ministros. Tem mais mulheres e isso acaba por ser mais relevante do que o aumento do número de ministros (que poderá ser compensado com a redução do número de secretários de Estado).

Considero que a grande surpresa é a nomeação do independente Pedro Siza Vieira (embora militante do PS nos anos 90) como número dois do executivo enquanto ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. Será apenas para ultrapassar o facto de o anterior número dois, Augusto Santos Silva, estar proximamente muito centrado na presidência da UE? Será para dar um sinal ao meio empresarial da importância destinada pelo novo executivo ao investimento e às empresas? Ou será para testar Pedro Siza Vieira, alegadamente muito próximo de António Costa, para voos futuros?

07
Out19

A vitória socialista no país e na região

José Carlos Pereira

A edição online do jornal "A Verdade" publica um texto de opinião em que reflicto sobre os resultados das eleições legislativas no país e na região do Tâmega e Sousa:

"António Costa e o PS obtiveram uma vitória categórica nas legislativas do último domingo, crescendo em votos e em mandatos na Assembleia da República, mas sem conseguir alcançar a maioria absoluta que chegou a parecer possível alguns meses antes do acto eleitoral.

Os portugueses avaliaram assim de forma positiva a governação dos últimos quatro anos, que obteve resultados reconhecidos na consolidação das contas públicas, desde logo com a forte redução do défice, a contracção da dívida pública em percentagem do PIB, um crescimento anual do PIB que esteve sempre acima dos 2% e a acentuada diminuição do desemprego, com a criação líquida de 350.000 empregos. Do mesmo modo, também a política de reposição de rendimentos e direitos contribuiu para que o PS crescesse cerca de 125 mil votos e alcançasse mais 21 deputados face às eleições de 2015, isto sem contar com os votos dos círculos da emigração.

Se é verdade que o PS ficou aquém de outras grandes vitórias em legislativas, não é menos significativo que tenha alcançado sozinho mais votos do que toda a direita junta, incluindo os novos partidos que asseguraram representação parlamentar, o Chega e a Iniciativa Liberal.

No que diz respeito à viabilização do futuro governo, António Costa, no discurso da vitória, fez questão de lançar pontes para os partidos com os quais admite negociar acordos permanentes ou eventuais. Além do BE e da CDU, que viabilizaram a geringonça, também o reforçado PAN e o Livre, que alcançou o seu primeiro deputado, foram envolvidos nesse propósito de diálogo. O facto de o BE não ter crescido eleitoralmente como se perspectivava e de a CDU ter recuado em votos e mandatos, pode permitir ao PS construir maiorias na Assembleia da República com todos ou apenas alguns destes parceiros. O que permitirá a António Costa contornar algumas dificuldades na negociação de orçamentos ou de certos pacotes legislativos.

A discussão e aprovação do programa do novo governo socialista deixará aos portugueses uma primeira amostra das bases de entendimento possíveis entre os partidos de esquerda. Espera-se, por outro lado, que o PS aprenda com os erros cometidos na legislatura anterior e que seja escrupuloso na constituição do executivo e na formação dos respectivos gabinetes.

A direita teve um resultado desastroso nestas legislativas. O PSD teve o pior resultado em termos absolutos desde 1976 e o CDS registou a votação mais baixa de sempre, o que fez com que Assunção Cristas tenha tomado a decisão, digna, de abandonar a liderança do partido.

Quanto ao PSD, Rui Rio foi fiel ao seu estilo na noite das eleições. Procurou acertar contas com todos menos consigo próprio. Imputou responsabilidades a sondagens, a órgãos de comunicação, a adversários internos e à conjuntura externa, mas sem reconhecer quaisquer debilidades suas e da sua equipa. Afirmar que o PSD não teve uma grande derrota quando o PSD registou o pior resultado desde as eleições legislativas de 1976 é enterrar a cabeça na areia e não querer ver o óbvio.

Rui Rio pode queixar-se dos rivais internos que, desde cedo, se colocaram na primeira linha para lhe sucederem na presidência do PSD, criando um ruído enorme e atrapalhando a sua afirmação perante os portugueses. Mas Rui Rio também foi acumulando casos e excentricidades que prejudicaram a sua liderança. A sua recuperação na campanha eleitoral ficou a dever muito à sobranceria do PS, que entrou com o rei na barriga na campanha, certo da vitória, mas sem saber se devia lutar pela maioria absoluta.

Haverá eleições para a liderança do PSD em breve e ver-se-á se Rui Rio se recandidata. Adversários não lhe faltarão, por certo, mas creio que Rui Rio só avançará para essa corrida se entender que tem sérias possibilidades de voltar a ganhar, ou seja, se considerar que pode passar por cima das estruturas partidárias que lhe são adversas e conquistar o apoio dos militantes.

A eleição de deputados do Chega e da Iniciativa Liberal, que juntos somaram cerca de 132 mil votos, foi uma novidade à direita, mas também aqui se pode ler sinais de descontentamento com as lideranças de PSD e CDS. Apesar das agendas e propósitos serem muito diferentes, Chega e Iniciativa Liberal representam um eleitorado que se identificava em larga medida com as políticas do anterior governo PSD/CDS e que deixaram de se rever nestes partidos.

O surgimento de novos partidos, entre os que alcançaram representação parlamentar e os que não o conseguiram, terá captado novos eleitores, mas não foi suficiente para contrariar o contínuo crescimento da abstenção. Houve menos 288 mil portugueses a votar, sem os valores da emigração, e esse é um dado que persiste de eleição para eleição, sem que os partidos e os demais agentes políticos consigam travá-lo.

Centrando agora o foco no distrito do Porto e na região do Tâmega e Sousa, constata-se que também aqui o PS cresceu e aumentou a sua representatividade. A atenção que António Costa tem dado à região deu frutos e ajudou certamente aos resultados verificados.

No distrito do Porto, o PS cresceu de 14 para 17 deputados ao aumentar a votação em cerca de 28 mil votos. A sua lista de deputados apresentava vários nomes de relevo, com experiência política e reconhecimento profissional e académico, e o PS viu-se recompensado pelos eleitores.

Na região do Tâmega e Sousa, o PS venceu em nove municípios, com registos entre os 38,84% em Penafiel e os 50,25% em Baião. O PSD apenas ganhou as eleições nos municípios de Paços de Ferreira e Celorico de Basto, em ambos os casos próximo dos 40%.

O PS assume forte responsabilidade na região com esta vitória, uma vez que os eleitores acreditaram que os socialistas são capazes de levar por diante os projectos estruturantes de que o Tâmega e Sousa carece. Apesar de António Costa já ter afirmado que a ferrovia é a sua prioridade, devendo ser lido nessa óptica o investimento na electrificação da linha do Douro entre Marco de Canaveses e a Régua, há investimentos na rodovia que são fulcrais para a região. A construção do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios e a concretização da ligação entre Marco de Canaveses e Cinfães, aproximando os concelhos ribeirinhos do Douro da A4, são obras sucessivamente proteladas e que podem ajudar a desencravar um território pleno de potencialidades, mas com várias limitações ao seu desenvolvimento.

No círculo eleitoral do Porto, foram quatro os deputados eleitos com origem no Tâmega e Sousa. Pelo PS, José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, presidente da Assembleia Municipal de Baião e ex-presidente da Câmara, Cristina Moreira, vice-presidente da Câmara de Lousada, e Hugo Carvalho, actual deputado na Assembleia da República e na Assembleia Municipal de Amarante. Pelo PSD, o único eleito foi António Cunha, professor e director de um agrupamento de escolas em Penafiel.

Na economia, na educação, na área social, no turismo ou no ambiente, há várias etapas a ultrapassar para que o Tâmega e Sousa abandone a cauda em vários indicadores decisivos para aferir o desenvolvimento integrado de uma região. É sobre os deputados eleitos, a que se pode vir a juntar mais algum em regime de substituição, que recai a primeira responsabilidade na defesa do Tâmega e Sousa e da sua população."

04
Out19

As razões para um voto

José Carlos Pereira

25891898_GI15092016REINALDORODRIGUES1967_WEB-e1552

Estamos a escassas horas do fim da campanha eleitoral que precede as eleições legislativas. Hora, portanto, de balanço e de prospectiva. Sobre a legislatura prestes a terminar e sobre a governação que desejamos para os próximos anos.

Faço um balanço positivo da "geringonça" e das políticas levadas a cabo pelo executivo de António Costa. Chegamos ao final da legislatura com vários ganhos adquiridos, desde logo a consolidação das contas públicas, com o défice previsto para 0,2% em 2019, o crescimento anual do PIB sempre acima dos 2%, a redução significativa da dívida pública em percentagem do PIB, a forte diminuição do desemprego, através da criação líquida de 350.000 empregos, e a consequente credibilidade reconquistada junto dos parceiros europeus e dos mercados financeiros. Também a reposição de rendimentos e direitos, o aumento extraordinário das reformas e do salário mínimo nacional e o aumento do abono de família foram promessas cumpridas pelo governo socialista.

É claro que nem tudo foi positivo. O reduzido investimento público, com penalização da qualidade de alguns serviços públicos - é curioso verificar que a direita que aponta o dedo à deterioração de certos serviços públicos é sempre pressurosa a defender a privatização de alguns desses serviços! -, o investimento empresarial longe do desejado, a tragédia dos incêndios e as falhas reveladas na protecção civil com consequências dramáticas, as trapalhadas com as nomeações e os negócios com familiares de membros do executivo, tudo isso marcou pela negativa a governação socialista.

O saldo, contudo, é favorável a António Costa e, perante as alternativas existentes e o quadro político que se desenha, só o voto no PS contribui para uma solução de governo forte, credível e responsável. O PSD de Rui Rio não está em condições de almejar a vitória, apesar de o líder social-democrata ter feito uma campanha em crescendo, recuperando terreno, mas sem conseguir mobilizar o partido. Rio é ele, as suas manias e a sua entourage, incapaz de mobilizar equipas e de agregar aqueles que se lhe opuseram nas disputas internas. Algo que não surpreende para quem seguiu os seus dias na presidência da Câmara do Porto.

António Costa entrou com alguma sobranceria na campanha, a pensar que tudo estava ganho e que só restava decidir se alcançava ou não a maioria absoluta. A campanha correu mal ao PS e os valores das últimas sondagens mostram isso mesmo. A acusação do caso de Tancos, surgida de forma curiosa em plena campanha, foi a cereja no topo do bolo. 

No entanto, para quem se identifica com os valores da esquerda democrática, é vital assegurar para o PS o melhor resultado possível, de modo a diminuir a dependência da esquerda comunista e radical, num quadro de notório afastamento entre os partidos que suportaram a geringonça. Os próximos anos serão bem mais complicados e a conjuntura económica internacional está aí para nos lembrar isso mesmo. Tempos que não vão ser propícios a ambições desmedidas e exigências irrealistas. Só um PS forte permitirá uma solução de governo fiel aos compromissos europeus e empenhada na consolidação das contas públicas e na promoção do investimento e do desenvolvimento económico do país.

25
Set19

O recurso das decisões arbitrais

José Carlos Pereira

image_content_1280476_20180126191804.jpg

Participei como testemunha por duas vezes em Tribunais Arbitrais e nas duas ocasiões não fiquei rendido à bondade desse instrumento jurídico. Numa das vezes isso decorreu enquanto testemunha do Município de Marco de Canaveses num processo - que ainda dura - contra o concessionário privado da água e saneamento, na sequência das minhas intervenções como eleito na Assembleia Municipal. A outra experiência foi como testemunha de uma associação privada de utilidade pública de que fui dirigente, numa contenda contra um fornecedor de serviços de conservação e manutenção.

Em ambos os testemunhos não gostei do "clima" existente no Tribunal Arbitral, designadamente da forma como os árbitros designados pelas partes lidam como o presidente do Tribunal, normalmente um jurista eminente, escolhido por acordo entre as partes, que de algum modo acaba por impor o seu estatuto e o seu veredicto. Num dos casos que mencionei, o facto de o presidente do Tribunal Arbitral ser um antigo presidente do Tribunal Constitucional ajudará a perceber o que pretendo dizer acerca dos salamaleques e até da submissão dos restantes árbitros.

Por estas razões, e também por acreditar que muitas vezes os processos em arbitragem não são analisados de forma tão aprofundada quanto deveriam, sempre defendi que as decisões dos Tribunais Arbitrais deveriam dar lugar a recurso para os tribunais comuns, mesmo quando contratos leoninos dizem o contrário.

Pois bem, a Assembleia da República alterou recentemente o Código dos Contratos Públicos e fixou um novo normativo que estipula que todas as decisões arbitrais que envolvam valores superiores a 500 mil euros são passíveis de recurso para os tribunais administrativos. Foi uma excelente decisão e diria que essa fasquia ainda deve reduzida para alargar a garantia de recurso a mais processos de arbitragem.

É claro que os defensores da arbitragem (e dos honorários, das despesas, dos encargos...) e da alegada maior celeridade na decisão dos diferendos por essa via vieram clamar contra a medida legislativa, esbracejando com o aumento da pendência nos tribunais administrativos. Mas, pesando prós e contras a partir das minhas experiências, creio que a possibilidade de recurso aberta com a revisão do Código dos Contratos Públicos traz muito mais vantagens do que inconvenientes.

17
Set19

António Costa vs. Rui Rio

José Carlos Pereira

O embaixador Seixas da Costa fez uma curiosa análise do debate televisivo de ontem entre António Costa e Rui Rio. De facto, Rui Rio, que fazia a sua prova de vida, foi desde o início mais incisivo e enérgico nas suas intervenções. Jogava o tudo ou nada frente a António Costa e marcou pontos, pelo menos na sua área política.
O secretário-geral do PS esteve mais expectante, mais "adormecido", talvez a pensar que não valia a pena afrontar demasiado Rio. Penso, contudo, que António Costa comete um erro grave se partir do princípio que a vitória confortável está no bolso e que basta deixar correr o tempo a seu favor. As vindimas duram precisamente até ao lavar dos cestos.

02
Set19

Elisa Ferreira na Comissão Europeia

José Carlos Pereira

Ursula von del Leyen e António Costa fizeram uma escolha muito acertada para preencher o lugar de comissária europeia em representação de Portugal. Elisa Ferreira tem os conhecimentos, a tarimba e o perfil adequados para o exercício da função, após longos anos no Governo, no Parlamento Europeu e no Banco de Portugal.

Convivi profissionalmente durante cerca de dois anos com Elisa Ferreira e já então era notório o seu à vontade nas questões relacionadas com a Europa, os fundos comunitários e o desenvolvimento regional. Espera-se agora que venha a receber uma pasta que faça justiça às suas competências e seja uma das mais relevantes para a Europa e Portugal.