Sou defensor da regionalização porque considero que é a melhor via para a organização política e administrativa do país e para o seu desenvolvimento integrado. A minha experiência profissional e uma reflexão bem ponderada sobre o tema não me deixam quaisquer dúvidas. Acredito que as vantagens para o território e para os portugueses ultrapassam em larga escala os eventuais óbices que se podem colocar ao processo. Por isso defendi e votei favoravelmente o referendo realizado em 1998.
Uma vez que a corrente regionalista tem um forte peso no seio dos principais partidos políticos, esperava-se que o tema da regionalização pudesse ser recuperado, agora que já passaram 20 anos sobre a realização do referendo.
Contudo, não podia ter começado da pior maneira o desiderato de recolocar na agenda política a defesa da regionalização. Depois de assistirmos a uma movimentação legítima e sensata de alguns autarcas nortenhos dos vários espectros políticos, a Comissão Independente para a Descentralização (CID), criada no âmbito da Assembleia da República, tem sido um foco de descrédito, proporcionando trunfos a todos aqueles que se opõem à regionalização.
Uma Comissão (composta por João Cravinho, Alberto João Jardim...) que se torna notícia pela vontade de contratar pareceres a alguns "sábios", entre os quais Diogo Freitas do Amaral, num montante próximo do meio milhão de euros, vira os holofotes contra si com toda a propriedade. Além de ser também muito discutível a opção de remunerar os seus membros, equiparados para esse efeito a directores-gerais da administração pública. O que se exigia era um trabalho rigoroso e sério, que agregasse sectores que se opuseram à regionalização em 1998, e não começar a sua intervenção, com os mesmos nomes de sempre, reforçando a desconfiança dos que sempre enfatizaram os custos associados a esta reforma administrativa.
É sabido que a opinião publicada, centralista e lisboeta na sua grande maioria, tem uma má vontade contra a regionalização. Basta ler os articulistas dos principais jornais para reencontrar os mesmos argumentos bacocos de sempre por parte de quem não faz qualquer esforço para entender as razões de quem defende a regionalização. A CID acabou por regalar esses opinion makers com um presente inesperado...
Na última semana participei em duas iniciativas que evidenciaram mais uma vez como a atracção de investimento é um elemento decisivo para a competitividade dos territórios, merecendo a particular atenção de autarcas e responsáveis das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas.
Primeiro, o III Encontro de Investidores da Diáspora, organizado pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, que decorreu com assinalável êxito. Cerca de 700 participantes, entre investidores, empresários e empreendedores da diáspora passaram por Penafiel e puderam tomar contacto com a nossa realidade empresarial e com as oportunidades de apoio ao investimento. Esta iniciativa pode acabar por impulsionar novos projectos, a começar pela própria região do Tâmega e Sousa.
Depois, foi a Área Metropolitana do Porto a organizar um oportuno seminário de reflexão sobre as estratégias de mobilização do potencial económico das cidades e das regiões, com o foco na competitividade dos territórios, no ecossistema do empreendedorismo, na especialização inteligente e na inovação. Este evento culminou com a entrega dos primeiros prémios "AMP Empreendedor" a uma empresa de cada concelho da Área Metropolitana.
A propósito da detenção e libertação do ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, parece-me de todo inaceitável que uma pessoa, qualquer que ela seja, esteja detida e seja obrigada a pernoitar quatro noites nos calabouços para ser ouvida durante duas singelas horas, sendo posta em liberdade logo de seguida, já que os frágeis indícios dos alegados crimes, cometidos há muitos meses, não sustentavam a sua prisão preventiva.
Esta arrogância e prepotência têm de inquietar a sociedade no seu todo. Ministério Público, forças policiais e de investigação, juízes e demais agentes da justiça devem deixar de olhar apenas para o seu umbigo e colocar as garantias dos cidadãos no centro das suas preocupações
A primeira entrevista (à televisão da Igreja Universal do Reino de Deus) do presidente brasileiro eleito Jair Bolsonaro não esteve nada mal. Acesso generalizado às armas, vistas como garantia de liberdade pessoal, aos maiores de 21 anos. Maioridade penal aos 14 anos. Deslumbramento com Donald Trump. Ditadura militar? Nunca existiu.
António Costa reagiu de pronto à oportunidade suscitada pelo pedido de demissão de Azeredo Lopes e fez uma das remodelações ministeriais mais amplas dos últimos executivos. Não se conhece ainda o elenco dos novos secretários de Estado para se poder fazer uma avaliação completa desta remodelação, mas o primeiro impacto é positivo e creio que surpreendeu os partidos da oposição. Saem ministros que estavam desgastados – Adalberto Campos Fernandes e Azeredo Lopes – ou que nunca se impuseram verdadeiramente nas áreas respectivas – Caldeira Cabral e Castro Mendes – e entram nomes seguros e experientes. Só a nova ministra da Saúde é neófita nas lides políticas, muito embora tenha já uma larga experiência académica e profissional. É sintomático ainda que todas as saídas tenham ocorrido a pedido dos próprios, não havendo lugar a zangas e amuos, como sucedeu em processos semelhantes de anteriores governos.
Costuma dizer-se que os ministros são como os melões, só depois é que se sabe se são bons, mas a iniciativa de António Costa, a um ano das eleições legislativas e depois de cumprido o processo de aprovação da proposta de Orçamento do Estado, poderá permitir ao Governo uma nova energia e um novo impulso. A saúde precisa de pacificação e também de mais dinheiro. A economia necessita de mais proximidade e de medidas favoráveis às empresas. A cultura aguarda por uma liderança que dê expressão a um maior dinamismo do sector. A defesa terá de contribuir para que se investigue a fundo as trapalhadas que envergonharam o país e de conduzir com tacto uma reforma estrutural das forças armadas. António Costa, que já assumiu que tem no BE e no PCP amigos com quem nunca poderá casar, dispõe de um ano pela frente para tentar alcançar a maioria absoluta. Com uma equipa renovada e um Orçamento do Estado amigo das famílias, sobretudo das que mais precisam. E Rui Rio todos os dias lhe facilita o caminho…
Francisco Assis escreveu um texto incisivo no "Público" sobre as eleições presidenciais no Brasil, no qual retrata Bolsonaro como um “canalha em estado puro”, defende que não há forma de equiparar Haddad a Bolsonaro e, como corolário, desafia o antigo presidente Fernando Henrique Cardoso a vir apoiar Haddad, de modo a fazer justiça ao seu papel histórico.
Uma tomada de posição firme e corajosa de um eurodeputado que tem tido especiais responsabilidades na relação do Parlamento Europeu com a América Latina. Com atitudes como esta, posso reafirmar o orgulho de ter sido mandatário em Marco de Canaveses da lista que Francisco Assis liderou ao Parlamento Europeu em 2014.
Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa conduziram bem o processo de nomeação da futura procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago. Pese embora toda a discussão gerada nos partidos e na comunicação social, aqui e ali com algumas fugas de informação para desorientar os mais apressados, a notícia da nomeação chegou ontem de surpresa e colocou um ponto final em torno da possibilidade de a actual PGR, Joana Marques Vidal, ser reconduzida no cargo.
Quando há alguns anos se decidiu estabelecer um limite de seis anos ao mandato do PGR, após o longuíssimo mandato de Cunha Rodrigues, o entendimento de quem legislou terá sido no sentido de haver um mandato prolongado e único, de modo a defender a independência do titular no exercício do cargo. É essa a orientação que sempre prevaleceu no seio do Ministério Público, incluindo a própria Joana Marques Vidal. Foi pena, contudo, que isso não ficasse definido, preto no branco, tal como sucede com os juízes do Tribunal Constitucional ou com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por exemplo. Desse modo, evitar-se-ia que tivessem surgido agora diferentes interpretações em torno dessa questão.
Não faz sentido, de facto, que o PGR possa permanecer indefinidamente no lugar – se faz dois mandatos porque não fazer depois um terceiro? – criando uma habituação que naturalmente confundiria o titular com o próprio cargo ao fim de 12 ou mais anos de exercício. Foi isso que sucedeu com Cunha Rodrigues. Como não acredito em personalidades salvíficas ou infalíveis, creio que a melhor forma de defender os sistemas, na justiça, na política ou em outros importantes domínios, reside no princípio da limitação de mandatos. Assim se defende melhor a sociedade no seu todo.
Joana Marques Vidal teve indiscutíveis méritos, mas é ilusório pensar que tudo o que de bom ocorreu na acção do Ministério Público ao longo do seu mandato se deveu à sua intervenção. Se assim fosse, também o que correu de mal em muitos processos teria de lhe ser assacado. Apesar de se tratar de uma estrutura hierarquizada, os magistrados do Ministério Público detêm um elevado grau de autonomia na condução dos inquéritos e dos processos, tal como o demonstra a evolução de alguns dos processos mais mediáticos.
O que importa para o futuro é que Lucília Gago, uma distinta magistrada, saiba imprimir uma dinâmica de crescente exigência e rigor ao Ministério Público, investigando e conduzindo todos os processos sem tibiezas nem constrangimentos. Mas também sem descuidar o respeito pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Rui Rio tem desperdiçado várias oportunidades para causar uma primeira boa impressão, sobretudo àqueles que não têm dado o seu voto ao PSD. A colagem à proposta do Bloco supostamente para combater a especulação imobiliária foi mais um exemplo. E a maneira como lida com os críticos internos só surpreende quem não acompanhou o seu trajecto anterior, nomeadamente na Câmara do Porto. Se há coisa que caracteriza o obstinado líder do PSD é a dificuldade em lidar com a crítica, venha ela da imprensa ou dos seus próprios correligionários.
