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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

12
Dez18

UMA TARDE NA JUSTIÇA... QUE TARDA

JSC

A minha tarde de hoje foi passada no Tribunal. A notificação veio pelo correio, que levantei no novo posto dos CTT instalado num quiosque da Damião de Gois.


Creio ter sido convocado pelo Ministério Público num processo em que o Tribunal me (nos) tem tratado como “contrainteressado”. Tudo começou em Junho/Julho de 2016 quando se instalou uma lavandaria industrial mesmo aqui ao lado, numa zona habitacional consolidada. Um grupo de moradores, a que me associei, apresentou um requerimento à Câmara, Setembro de 2016, e a Câmara ficou a saber da existência da dita lavandaria.


A partir daí foi uma romaria de requerimentos, de decisões da Câmara e de processos judiciais. Os serviços de fiscalização de obras detectaram obras ilegais, o que levou a despacho de encerramento, contrariado com providência cautelar; Os serviços de urbanismo detetaram ocupação ilegal de fração, o que levou a despacho de encerramento, contrariado com nova providência cautelar; Os serviços de Ambiente realizaram testes de avaliação dos níveis de ruído, o que levou a despacho de encerramento, contrariado por mais uma providência cautelar. Depois vieram recursos e mais recursos, litigância sem fim à vista.


A tudo isto acresce que a dita lavandaria não dispõe de aprovação da rede de águas nem de licença para ligação dos efluentes industriais à rede de saneamento.


De que se queixam os vizinhos? Do ruído contínuo, entre as 7 horas e as 23, incluindo Sábados; dos cheiros a produtos químicos que obrigam a manter portas e janelas fechadas e impedem a utilização de espaços exteriores – varandas, terraços, jardins; da nuvem de resíduos, partículas que se dispersam e pousam nas varandas, que branqueiam a cobertura da lavandaria e a zona envolvente, que não podem deixar de contaminar o ar que respiramos.


Tudo está documentado. Há fotos a mostrar os resíduos em abundância, Vídeos a mostrar as nuvens de fumo, umas vezes escuro, outras vezes gasoso. Nada disto é invenção. Está ali, ouve-se, vê-se, cheira-se.


Então, como entender que nem a Câmara, nem a Delegação de Saúde, nem a ASAE ponham termo a este atentado ao bem-estar e saúde pública?


Hoje, os “contrainteressados, foram a Tribunal. Finalmente ia poder apresentar, de viva voz, as minhas razões, levava fotos, documentos para mostrar que estamos perante factos reais, que nada têm de subjetivo, nada que leve a duvidar: “às tantas não é bem assim”.


O que é que nos aconteceu? O Tribunal ouviu umas quatro testemunhas e prescindiu de ouvir as últimas três. O que é que isto tem de estranho? É que uma das testemunhas não ouvida é o primeiro assinante das múltiplas reclamações, a outra testemunha não ouvida é a que terá, provavelmente, mais informação sobre todo o processo.


Entendo que a estratégia do advogado de defesa dos donos da lavandaria não integre a audição de testemunhas que sabe serem mais incómodas. O que não se entende é que o Ministério Publico ou quem representa a outra parte concorde e prescinda de ouvir as testemunhas que achou por bem notificar. Ou será que estou a ler mal o que se passou?


Seja como for, deixamos o Tribunal com uma sensação de quem foi posto de lado, abandonados por quem nos podia ouvir e não o fez, por razões que a nossa razão não alcança.

05
Dez18

A FUNÇÃO PÚBLICA E... OS OUTROS

JSC

Há dias, alguém dizia, radiofonicamente, que hoje não há classes, o que há são os funcionários públicos e os outros. Passe o exagero, a verdade é que o movimento grevista que atravessa toda a função pública, desde os Sapadores Bombeiros aos Guardas prisionais; desde o pessoal do Ministério Público aos Juízes; desde os Enfermeiros aos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica; desde a greve seletiva dos Professores aos Técnicos de educação; desde a greve dos trabalhadores da função pública aos trabalhadores da administração local, etc e etc.


A este movimento, que grassa na função pública, associa-se um outro que, não sendo função pública, se confunde, propositadamente, com esta. É o movimento dos trabalhadores das Instituições Privadas de Solidariedade Social e dos trabalhadores da CP e de outras empresas de transportes – Metro, Carris STCP, e outras.


O que todas estas greves têm de comum é que todas se destinam a salvar ou melhorar a vida das pessoas e dos utentes dos serviços. Os médicos querem salvar o SNS; os enfermeiros fazem greve para melhorar os cuidados e condições de tratamento dos doentes; os professores querem melhorar a aprendizagem dos alunos; os guardas prisionais estão preocupados com os presos; etc., etc.


Um outro aspeto comum a todo este movimento é a reivindicação do “ajustamento” nas carreiras; a “redefinição” do trabalho extraordinário; a “avaliação” do risco. Em que é que isto se materializa? Mais dinheiro ao fim do mês. Não me caba, nem sei, avaliar da justeza das reivindicações monetárias. O que sinto é um país, uma economia, que não gera riqueza para tanto alarve.


Depois há os partidos do poder e os da oposição. Todos concordam que temos uma carga fiscal muito elevada. E os comentadores, jornalistas e outros que diariamente falam, com razão, da excessiva carga de impostos, directos e indirectos, que suportamos. Contudo, não os ouço nem vejo a desmontar este movimento grevista, exclusivo da administração pública, pelas implicações gravosas que terá nas contas públicas e, por consequência, no agravamento da carga fiscal, carga que todos concordam já ser excessiva.

23
Out18

Pode ser sempre pior

JSC

Por muito insólito que pareça tivemos um político, com mais de vinte anos de carreira, que nunca se assumiu como político e que continua a agir como se nada tivesse a ver com a política. Chama de “artista” a outros políticos. Quando ele é o verdadeiro artista. Foi Presidente e também fez das funções presidenciais o papel de escriva, tira notas em cadernos azuis, anotou conversas, esgares e sorrisos das pessoas que recebia em reuniões privadas, pessoas que não podiam imaginar que estavam a ser espiadas, a fornecer matéria para alimentar páginas e páginas futuras de estórias. Premeditação pura e dura. Assuntos de governança revelados em jeito descontraído, quase irresponsável. Foi pago pelos contribuintes para construir um arquivo seletivo, arquivo que agora usa e divulga em doses bem programadas, no tempo dos presentes de Natal. Insólito mesmo é que o Estado restaurou um palácio para lhe dar guarida diurna, onde faz não se sabe o quê, talvez se entretenha a passar a limpo aquelas coisas, em letra de imprensa, para revelar o que foi privado e privado deveria manter-se. Insólito é que fature com as conversas privadas que teve. Muitas vezes se ouviu quem saía dizer: não revelamos a conversa que tivemos com o senhor Presidente. O que não lhe passava pela cabeça é que o dito iria revelar essas conversas, quando já não Presidente. Ainda pode ser muito pior.

21
Out18

A propósito de Cativações…

JSC

Orçamento de Estado para 2011

 

«Disciplina orçamental

Artigo 2.º

Utilização das dotações orçamentais

1 - Ficam cativos 12,5 % das despesas afectas ao capítulo 50 do Orçamento do Estado em financiamento nacional.

2 - Fica cativa a rubrica «Outras despesas correntes - Diversas - Outras - Reserva» correspondente a 2,5 % do total das verbas de funcionamento dos orçamentos dos serviços e organismos da administração central.

3 - Ficam cativos, nos orçamentos de funcionamento dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos:

a) 10 % das dotações iniciais das rubricas 020201 - «Encargos das instalações», 020202 - «Limpeza e higiene», 020203 - «Conservação de bens» e 020209 - «Comunicações»;

b) 20 % das dotações iniciais das rubricas 020102 - «Combustíveis e lubrificantes», 020108 - «Material de escritório», 020112 - «Material de transporte - peças», 020113 - «Material de consumo hoteleiro», 020114 - «Outro material - peças», 020121 - «Outros bens», 020216 - «Seminários, exposições e similares» e 020217 - «Publicidade»;

c) 30 % das dotações iniciais das rubricas 020213 - «Deslocações e estadas», 020220 - «Outros trabalhos especializados» e 020225 - «Outros serviços»;

d) 60 % das dotações iniciais da rubrica 020214 - «Estudos, pareceres, projectos e consultadoria».

4 - As verbas transferidas do Orçamento da Assembleia da República que se destinam a transferências para as entidades com autonomia financeira ou administrativa nele previstas estão abrangidas pelas cativações constantes do presente artigo.

5 - A descativação das verbas referidas nos n.os 1 a 3 bem como a reafectação de quaisquer verbas destinadas a reforçar rubricas sujeitas a cativação só podem realizar-se por razões excepcionais, estando sujeitas à autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar ou a reafectar em função da evolução da execução orçamental.

6 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a cativação das verbas referidas nos n.os 1 a 3 pode ser redistribuída entre serviços integrados, entre serviços e fundos autónomos e entre serviços integrados e serviços e fundos autónomos, dentro de cada ministério, mediante despacho do respectivo membro do Governo.

7 - No caso de as verbas cativadas respeitarem a projectos, devem incidir sobre projectos não co-financiados ou, não sendo possível, sobre a contrapartida nacional em projectos co-financiados, cujas candidaturas ainda não tenham sido submetidas a concurso.

8 - A descativação das verbas referidas nos números anteriores, no que for aplicável à Assembleia da República e à Presidência da República, incumbe aos respectivos órgãos nos termos das suas competências próprias.»

As cativações sempre existiram. Porquê tanta polémica agora?

18
Out18

Tal polícia, tal comentador…

JSC

Estou no restaurante, a televisão está ligada e ouve -se. Você está na TV, lê-se no ecrã. Alguém encontrou uma carteira no aeroporto, entregou-a a um polícia da PSP. Este elaborou o respectivo auto. O turista que perdera a carteira apareceu a levantar a mesma. Faltavam 300 euros. Apresentou queixa por furto.

 

Segundo os mentores do programa, observadas as câmaras de vigilância do aeroporto verificou-se que o polícia sacou os 300€. Os comentadores do programa condenaram, em uníssono, o comportamento do polícia. Colocou em causa a instituição, dizia um. É representativo do que é ser português, atalhava outro. A cereja surgiu quando um deles diz que o polícia deveria ter-se  lembrado que num aeroporto há câmaras por todo o lado, logo se queria tirar o dinheiro deveria ter ido ao quarto de banho. Riram-se muito.

 

Estes programas são mesmo muito instrutivos… ainda se queixam dos portugueses, que são isto e aquilo. A trupe de palradores que por aí gravita, nivela, no geral, por baixo o que de pior existe em cada pessoa, mesmo quando sorriem. As audiências assim o exigem, o cachet que recebem também.

12
Out18

Alguma razão e abundante falta de bom senso

JSC

Hoje, no Público, um dirigente do Sindicato (?) Nacional da Policia anuncia que vão distribuir flyers à porta da Web Summit, não só na soleira, dizem, compraram bilhetes para irem para o interior do Pavilhão.

 

O que pretendem com esta ação tão imaginativa?

 

Primeiro, alertar os milhares de participantes, sobretudo estrangeiros, para a “os problemas de segurança no nosso país”;

 

Segundo, aproveitar a presença de milhares de jornalistas estrangeiros para anunciar ao mundo que em Portugal há falta de segurança ou, como diz, pretendem que a sua “mensagem seja noticia em todo o mundo”.

 

Temos de tirar o chapéu a tão imaginativa ideia. Só seres muito, muito dotados se lembrariam de tal coisa. Nós, profissionais da Polícia, assegurarmos que vocês, que nos visitam, não estão seguros, correm perigo, divulguem isto nos vossos países, …,

 

É certo que este Sindicato(?) está muito à frente do Sindicato dos Professores que, recentemente, fez uma arruada pelos Algarves a distribuir flyers aos turistas acerca dos 9A6M2D.

 

Uns e outros podem ter carradas de razão na reivindicação e defesa dos seus interesses específicos. Uns e outros podem estarem nas tintas para o enquadramento geral do que reivindicam. Tenho para mim, que esta forma de reivindicar revela uma absoluta falta de bom senso, uma grande ausência de sentido pelo que é o interesse nacional que uns e outros deveriam, obrigatoriamente, prosseguir.

 

É caso para dizer: a razão (ou a falta dela) tolhe-lhes o bom senso.

10
Out18

RTP & Serviço público

JSC

De quando em vez a RTP manda uma repórter para a raia a fim de nos informar do preço dos combustíveis. Do lado de lá da fronteira são muito mais baratos, incluindo o gaz. Isto é coisa que todos sabemos, não é notícia, mas a noção de serviço público da RTP a isso obriga: informar os portugueses que é melhor abastecer e comprar em Espanha.

 

No Sábado passado andei pela feira de Vila Nova de Cerveira, que fica ali mesmo junto à raia, convite aos galegos a atravessarem a ponte. Eles assim fazem. São às centenas, compram de tudo e tudo sem recibo. Será que TVE anda pelas feiras raianas a fazer reportagens, a sugerir: vão a Portugal que lá comem melhor, compram melhor e mais barato?

09
Out18

OS CTT NO QUIOSQUE...

JSC

Há dias recebi um aviso dos CTT para levantar uma carta registada. Dirigi-me à estação dos correios da minha zona de residência, aguardei mais de vinte minutos, entregaram-me a carta.

 

Hoje tive de me dirigir aos correios para levantar uma outra carta. Procedi da mesma forma. Dirigi-me ao posto do correio habitual, esperei largos minutos, entreguei o aviso e dizem-me, não é aqui, deve ir à Rua Damião de Goís. Questionei, mas há alguma estação dos correios nessa zona? (Eu sabia que a estação do Marquês fora encerrada há muitos meses).  Obtive como resposta, deve ser um estabelecimento comercial, tem aí o número. Saí e dirigi-me para a direção indicada. Era uma papelaria/quiosque. Entreguei o aviso, recebi a carta, que trazia uma carta de condução renovada.

 

Já tinha lido que os CTT encerram serviços por todo o lado. Não tinha era sentido o que isso significava. Os CTT foram privatizados no período da sanha liberal, a pretexto da crise entregaram ao desbarato um serviço público e um património valioso. Como brinde, ainda levaram um banco – Banco CTT – a custo zero. Desde então é o que se sabe, o desmantelamento da empresa, a entrega de serviços a entidades que nada têm a ver com a prestação de serviço público, prejuízos que não impedem distribuição de dividendos.

 

Finalmente, uma entidade parece querer analisar mais fundo o que se passa com os CTT. Não tem muito para analisar, basta ouvir as populações e os autarcas para retirar as respectivas conclusões. Do outro lado, estará a ANACOM, que enquanto entidade reguladora, a exemplo de outras, tem uma apetência própria para entender as opções de gestão dos CTT em detrimento do interesse público.

30
Ago18

A propósito da colocação dos professores

JSC

Vai por aí uma barulheira por causa da colocação dos professores. Os Sindicatos – novos e mais antigos – falam em “vergonha”, “desrespeito” e por aí adiante.

 

Como é habitual, são estas vozes, sem contraditório, que nos entram pela casa e procuram convencer do falhanço do Governo nesta matéria. Pelo que dizem até parece que faz sentido, que têm razão, que o Governo falhou e não reconhece que falhou.

 

Contudo, acabo de ler as declarações da Secretária de Estado da Educação. Pelos vistos a colocação de professores está dentro do que tem acontecido em anos anteriores, desde 2011.

 

"Está tudo dentro dos calendários normais, é um processo que este ano teve que arrancar mais tarde por causa da lei da Assembleia da República [ensino artístico especializado], que só foi publicada a 19 de abril", referiu, elencando que, desde 2011, as listas de professores foram divulgadas sempre no final de agosto, em alguns casos em setembro.

 

A ser assim, como qualificar a atitude dos senhores dirigentes sindicais dos professores?

29
Ago18

… E a medida até parecia ser uma coisa boa…

JSC

António Costa anunciou que o Orçamento do Estado para 2019 contemplará incentivos fiscais para os emigrantes que decidam regressar a Portugal no período de vigência do Orçamento para o ano de 2019.

 

Esta medida parecia ser uma coisa boa. Desde logo, exprimia a vontade política de fazer regressar alguns dos que partiram. Mesmo que o seu impacto não fosse por aí além, isto é, mesmo que não gerasse filas nas fronteiras, por poucos que regressassem já era bom. Parecia ser este o espirito da medida.

 

Contudo, por artes comunicacionais, o que parecia uma boa medida passou a ser uma medida péssima, criticada por corporativistas e comentadores de serviço.

 

Na frente da onda, como sempre, o Dr.  Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos. Desde logo, acusa António Costa de propor uma medida que representa "uma desigualdade naquilo que é a possibilidade de tentar fixar médicos, nomeadamente nas áreas mais carenciadas" e que o primeiro-ministro deve usar "os mesmos argumentos em termos de incentivos" para fixar os cidadãos que residem em Portugal e não apenas os que emigraram.

 

Também não sei se seriam estes incentivos que levariam os médicos a deslocalizarem-se dos grandes centros para as “zonas mais carenciadas”.Mas sei que há Autarquias que oferecem incentivos bem mais significativos, habitação, por exemplo, e nem por isso conseguem atrair médico algum. O que é que o Senhor bastonário pensará disto? Qual o preço a pagar pela atratividade de um médico para o interior?

 

Na mesma linha discursiva e corporativista, ouve-se a Senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros. Desde que a Senhora descobriu o seu apego ao SNS, coisa que brotou no pós-Passos, não mais parou de censurar e desvirtuar as políticas do Governo. Agora, também, reclama que os incentivos anunciados por António Costa não farão regressar os milhares de enfermeiros que emigraram, que deveriam ser dados incentivos aos que cá estão e por aí adiante.

 

O curioso, o que me espanta, é o tempo de antena que esta gente tem. De tanto que falam o pessoal até esquece qual foi a medida proposta pelo Governo e só fica no ouvido o alarido das reclamações, das lamúrias, das invectivas corporativistas.

 

Afinal de contas, o que leva, o que verdadeiramente motiva, a dar tanto microfone a esta gente?