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Incursões

Instância de Retemperação.

Incursões

Instância de Retemperação.

15
Fev19

Quem engana quem?

JSC

João Vieira Pereira, diretor-adjunto do Expresso, hoje, na SIC, a propósito da quebra do crescimento da economia, à pergunta “onde está o crescimento económico?” reconheceu que houve crescimento económico em 2018 (o PIB cresceu 2,1%), que se cresceu acima da média europeia, que a economia global está a abrandar e que vai continuar a abrandar em 2019, o que terá um impacto significativo em Portugal pelos choques externos sobre a procura, com penalização das exportações, que terá como consequência um ainda menor crescimento neste ano, concluiu (e creio que bem).

 

A dado momento, o jornalista coloca uma nova questão: “Como se explica que o investimento tivesse ficado abaixo das expectativas?


De pronto, a resposta: “O Governo mentiu e tem mentido todos os anos relativamente ao investimento público.” Nunca concretizou as metas do Orçamento de Estado para o investimento.

E prosseguiram, pode-se dizer que não se investe porque não há dinheiro, não é verdade? “o dinheiro está orçamentado, está lá, para se gastar e de propósito o Ministro das Finanças não dá ordem para esse dinheiro ser usado”.

 

O problema ou o erro em que incorrem é que o dinheiro não está lá. Ou seja, no Orçamento de Estado não está dinheiro algum. O que está lá são previsões. Previsões de gastos e previsões de captação de recursos. Só isto. Mais nada.

 

Nem se entende como é que alguém que lida, desde há muito, com matérias económicas e de finanças públicas pode afirmar que o “dinheiro está lá”, no Orçamento. Que é o Ministro que não o deixa gastar.

 

Já agora, as tão faladas cativações orçamentais são um instrumento de gestão orçamental. Se o volume de receita prevista no Orçamento não está a evoluir ao ritmo esperado, a única forma de manter o equilíbrio orçamental, ao nível da execução, é efectuar cabimentações de modo a ajustar o volume de despesa real ao volume de recursos captados.

 

Quando tal não acontece, como sucedeu no passado, em que se gastou o que estava previsto no Orçamento sem cuidar do volume da receita arrecadada geraram-se défices e o progressivo desequilíbrio das finanças públicas que se conhece e nos afecta.

 

Em conclusão: As previsões da despesa (incluindo investimento) estão lá. O problema é que a sua execução deve depender da receita (dinheiro) que venha a ser captada no decurso da execução orçamental, razão porque não se deve condenar um Ministro (este ou qualquer outro) por procurar controlar o défice, a não ser que se elogie todos os Governos e ministros que contribuíram para o avolumar da divida pública porque gastaram descontroladamente, sem terem dinheiro para pagar.

12
Fev19

Um exemplo a seguir

JSC

 O Governo, em linha com as confederações patronais, fixou o salário mínimo em 600 euros para o ano em curso.


É provável que algumas empresas já pagassem acima desse valor a todos os seus colaboradores. Contudo, esses casos não são objecto de divulgação pública, não são ou raramente são notícia. Porque será?


Para excecionar a regra, o JN revela que a Empresa Balanças Marques, do grupo José Pimenta Marques, fixou em 650 euros o salário base para os seus trabalhadores, tendo ainda aumentado em 20% o subsídio de refeição para todos os trabalhadores.


Quando ainda há bem poucos anos alguns diziam que aumentar o salário mínimo seria uma desgraça, mais desemprego, mais falências, não só o salário mínimo tem aumentado ano após ano, como ainda há empresas que se superam neste domínio. É o caso desta empresa de Braga.


São um exemplo, um bom exemplo, que bem merecia ser melhor conhecido e multiplicado.

11
Fev19

Um partido novo com conversa velha

JSC

Santana Lopes, na sequência do Congresso do ALIANÇA, foi hoje ao “Jornal das 8”, da TVI.

 

Depois de ouvir o ex-conselheiro presidencial, Paulo Santos, garantir, naquele Congresso, que “estamos a assistir ao início da regeneração política em Portugal” fiquei cheio de curiosidade e com vontade de ouvir o regenerador Santana Lopes. Não falhei o Jornal da TVI.

 

E o que disse Santana?

 

Blá! Blá! Bala! Blá! Blá! Blá! Blá! Bala! Blá! Blá! Blá! Blá! Bala! Blá! Blá! Blá! Blá! Bala! Blá! Blá! Blá! Blá! Bala! Blá! Blá! Blá! Blá! Bala! Blá! Blá! Blá! Blá! Bala! Blá! Blá! Blá! Blá! Bala! Blá!

 

Se Paulo Santos também o ouviu deve ter concluído que a "regeneração política", que anunciou, foi uma ideia passadiça.

07
Fev19

Preparemo-nos para o que aí vem….

JSC

O Governo aprovou hoje a requisição civil dos enfermeiros, por "incumprimento dos serviços mínimos", com efeitos imediatos, sem esperar pelo parecer da PGR.


Ainda bem que o fez. Creio que poderia fundamentar a requisição civil com a salvaguarda dos direitos dos doentes, o manifesto desajuste nas reivindicações e na necessidade de repor a tranquilidade pública no domínio dos utentes do SNS.


Como seria de esperar o pessoal da ASPE e afins já ameaçaram com uma batalha jurídica, o que nos poderia remeter para as declarações recentes da Presidente da ASPE sobre o recurso para a justiça.

 

Mais grave, mesmo intolerável, é a ameaça que a Senhora da ASPE faz ao Governo quando diz que teme que “possam aparecer outras formas de luta suportadas em movimentos inorgânicos”, formas essas que possam ser “mais incontroláveis”, porque os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.

 

Nesta linha de intervenção parece estar a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros que convocou os Sindicatos que decretaram a greve cirúrgica, Sindepor e ASPE, e o Movimento Greve Cirúrgica para uma reunião, a realizar na sede da OE, no dia 12 de Fevereiro, pelas 14h00.

 

Será que a Senhora Bastonária vai dirimir o conflito em causa, contribuindo para o acompanhamento dos anunciados “movimentos inorgânicos” que poderão levar a cabo acções “mais incontroláveis”?


O “Movimento Greve Cirúrgica" que a bastonária convocou para a dita reunião é o quê? Será este o primeiro “movimento inorgânico” a que se refere a Presidente da ASPE?

05
Fev19

… Então, A requisição civil serve para quê?

JSC

A presidente da Ordem dos Enfermeiros reapareceu a promover e incentivar a greve "cirúrgica" em curso. Ouvir a Presidente da Ordem dos Enfermeiros ou ouvir a Presidente da ASPE só podemos concluir que a primeira fomenta um sindicalismo agressivo, sendo a Enfermeira Presidente da ASPE a executante dessa política sindical.


Ou seja, a ASPE parece ser o instrumento sindical que a Ordem dos Enfermeiros usa para capturar os poderes públicos.


Entretanto, às 8 mil cirurgias adiadas na primeira greve somam-se já umas tantas centenas, que dia após dia se acrescentam. O Governo, por sua vez, parece esperar por um parecer da PGR para avançar (ou não) com a requisição civil, única forma de por fim a este flagelo no SNS.


O parecer da PGR será sempre um parecer jurídico, fundado na interpretação das normas que os seus autores façam das mesmas.


Ora, temos ouvido constitucionalistas e juristas a defender a ilicitude da greve, a dizer que se perante este atentado à saúde pública não usa a requisição civil, “então, a requisição civil serve para quê?"


Em meu parecer o Governo deveria, pura e simplesmente, avançar com a requisição civil, com a fundamentação legal que especialistas jurídicos têm apresentado publicamente e, principalmente, com argumentos de natureza política, política de saúde pública, fundamentação que só o Governo pode utilizar em pleno.


De um Governo espera-se que governe, que decida, que tome opções políticas, opções em favor do interesse público, da saúde pública, que se sobrepõe a interesses específicos, particulares, mesmo que nestes estejam contidas intenções políticas subjacentes na frase da enfermeira sindicalista: “levar a greve até às eleições”.

31
Jan19

Sindicalismo ou terrorismo sindical?

JSC

A jovem Associação sindical dos enfermeiros lidera o que chama de segunda “greve cirúrgica”., tendo por objectivo pressionar o Governo a atender todas as suas reivindicações, que, a serem atendidas, gerariam o caos na administração pública pelo impacto financeiro directo sobre o Orçamento (suportado pelos contribuintes) e por alavancar reivindicações noutros sectores de actividade.

 

Atente-se que nos últimos três anos o seu salário-base passou de 1020€ para 1200€. Agora pedem, nanda mais nada menos, um aumento superior a 33% para o salário-base, que corresponde a mais 400€/mês, que daria um salário-base de 1600€, a que acresce outras reivindicações.


A primeira greve cirúrgica levou ao adiamento de cerca de 8.000 cirurgias. Neste primeiro dia de greve não terão sido realizadas 260 cirurgias. Como a greve se vai estender pelo mês de Fevereiro é fazer as contas.


Milhares de doentes verão as suas vidas arrasadas porque um grupo profissional, liderado por um sindicato ultraminoritário e sem histórico sindical, que usa os doentes com o maior dos cinismos e frieza para atingir os seus fins.


Cinismo, que a Presidente da ASPE deixou patente numa entrevista, hoje na RTP, quando diz que se os doentes estão há tanto tempo à espera da cirurgia não é por mais uns meses que há problema. A mesmo enfermeira confirmou ser esta “uma greve paga”, por recurso ao que chamou um fundo solidário não gerido pelo sindicato, sem dizer quem gere esse fundo.


Cinismo, quando a mesma enfermeira-presidente da ASPE diz que não teme a requisição civil até porque, diz, “o tempo que os Tribunais demoram a decidir, qualquer expediente que encontrem, quando tiver a resolução já acabou a greve”.


Perante atitudes destas, que traduzem a postura deste sindicatos, que usam indevidamente o direito à greve, como se pode assistir ao prolongar deste atentado à saúde pública, que já está a por em causa o SNS, sem nos indignarmos?

Por isso, pergunta-se:


Onde estão os partidos políticos que, pelo silencio, deixam que milhares de portugueses sejam sacrificados em nome dos interesses específicos de umas centenas de enfermeiros?


Onde estão as comissões de utentes dos serviços de saúde, que se calam perante este atentado à vida de milhares e milhares de pessoas que não têm alternativa aos hospitais públicos?


Quem negoceia e define os serviços mínimos pode ficar indiferente ao que se passa nos blocos operatórios? Pode permitir que seja um grupo de enfermeiros grevistas a decidir quais as cirurgias que se fazem ou não fazem?


Como se pode aceitar, mesmo do ponto de vista legal, que um grupo de 3 ou 4 enfermeiros pare um bloco operatório, mantendo-se todos os demais enfermeiros a trabalhar?


Esta associação sindical (ou alguém por ela) já terá recolhido mais de 700 mil euros para financiar a greve e pagar à centena de enfermeiros grevistas. De onde vem esse dinheiro? Os enfermeiros grevistas estão a ser pagos para fazerem greve? Por quem?


Os Deputados da AR convivem bem com esta situação? É que amanhã alguém pode financiar os maquinistas da CP pra pararem os comboios. E porque não financiar os motoristas das empresas de Metro para durante um mês pararem os transportes e assim sucessivamente. Os partidos consideram estas práticas legitimas?


Como aceitar que os líderes políticos, os deputados, a própria justiça, se calem perante a afronta de um grupo que não olha a meios, que até custa a acreditar que perante tamanha desumanidade, as suas motivações sejam meramente financeiras?

24
Jan19

“Uma história maravilhosa…”

JSC

 Suponhamos que o diretor de ‘ratings’ de uma Agência de notação se pronunciava sobre a dívida pública portuguesa em termos menos favoráveis ou que chamava a atenção para a insustentabilidade da dívida ou para o risco de descontrolo da evolução da mesma.


Neste caso, qual seria o impacto da notícia sobre os canais de TV?


Pelo histórico, seria notícia de abertura de telejornais, objecto de debate, até daria lugar a fóruns, antenas abertas, para que o povo especialista em questões financeiras, opinasse abertamente. Está-se mesmo a ver José Rodrigues dos Santos a tomar aquela pose séria e grave, própria para dar notícias feias, e dizer: “Agência FITCH arrasa…”, tudo acompanhado com o respectivo info-grafismo, que dá sempre credibilidade à coisa. A SIC não deixaria de ouvir José Gomes Ferreira, que chamaria um lote de especialistas, e assim sucessivamente.


Acontece que o diretor de ‘ratings’ da FIFCH acabou de dar a sua opinião sobre a situação actual da dívida pública portuguesa, opinião francamente favorável, não deixando de atribuir mérito às políticas orçamentais seguidas.

 

A descida o défice público de 7% do PIB em 2014 para menos de 1% no ano passado ajudou a tornar Portugal “numa história maravilhosa do ponto de vista de notação”, explicou Douglas Winslow, diretor de ‘ratings’ soberanos da agência.

 

Estras declarações devem ter contrariado a opinião dos fazedores de telejornais e fóruns, de tal modo que, ao que se sabe, não abriram noticiários nem foram notícia nesses canais. Noticia é, para os mesmos, tudo o que puxe para o lado dramático, que ajude a puxar ou a mostrar o lado menos bom da economia, que alimente modas e promova radicalismos. É uma completa assimetria noticiosa.

 

26
Dez18

O VETO DE MARCELO NADA LEGITIMA

JSC

O Presidente vetou o diploma que devolvia “aos professores e às professoras” (em linguagem BE) uma parcela do tempo reclamado pelos sindicatos.


O que os professores reclamam é pura e simplesmente um bónus por existirem, bónus que foi anulado em 2008, sem que, nessa altura ou nos anos posteriores, tivessem feito o estardalhaço que levaram a cabo no último ano lectivo e o que anunciam para os meses que aí vêm.


Sempre entendi e defendi que os funcionários públicos não deveriam ter privilégios especiais, considerando nestes o acréscimo salarial pela simples passagem dos anos. Os sindicatos dos professores opuseram-se, determinantemente, à avaliação do desempenho, tendo alcançado o seu objectivo: não serem avaliados.


Quem não quer ser avaliado não merece ser promovido. Parece-me óbvio e simples.


O que se deveria estar a discutir não era o veto do Presidente nem o problema com que o Governo está confrontado em ano de eleições. A questão de fundo, em meu parecer, é saber qual a legitimidade para os professores reclamarem agora todo esse tempo e reclamarem para todos, independentemente do bom ou mau desempenho que tiveram.


Se um funcionário público acha que ganha pouco, incluindo professores, tem sempre como alternativa ir trabalhar para o sector privado, libertando o Estado e os serviços públicos de trabalhadores desmotivados, que julgam ter direitos especiais, como seja levarem mais dinheiro ao fim do mês só porque o calendário está sempre em movimento, mesmo que eles não se movam.

16
Dez18

E se Steve Bannon vestisse Colete Amarelo

JSC

Em plenas manifestações dos coletes amarelos, em França, ouvi vários jornalistas e mesmo comentadores a questionarem se um dia também teríamos os coletes amarelos por aí.


Alguém os ouviu e aí está o anúncio da manifestação dos “coletes amarelos” em Portugal.
Se acredito que não é uma encomenda dos ditos jornalistas, tão pouco me parece que sejam iniciativas espontâneas, individuais, alguém que acordou, foi para o Facebook convocar uma manifestação e umas horas depois tinha milhares de aderentes. É pouco crível.


Uns tempos após o 25 de Abril um grupo de jovens resolveu protestar contra Espanha, dirigiram-se para a Embaixada Espanhola, umas horas depois a embaixada era invadida e incendiada. Anos mais tarde, com a libertação de documentação secreta, veio a saber-se que por ali andou a mão da CIA. O que parecia um movimento espontâneo, não era bem o que parecia ser.


E com os coletes amarelos? Em Janeiro deste ano um tal Steve Bannon, ex-conselheiro de Donald Trump, criou uma fundação, que designou de “The movement”, com sede em Bruxelas, para financiar e ajudar ao crescimento dos partidos populistas e de extrema-direita europeus.


The Movement”, segundo o própro Bannon, intervirá através de sondagens, investigação e prestação de serviços de aconselhamento sobre a mensagem a transmitir e o público-alvo para os partidos de extrema-direita. Servindo, ainda, de ligação entre estes partidos e o Freedom Caucus, grupo de congressistas com raízes no movimento de direita radical Tea Party.


Nos últimos meses o Sr Bannon encontrou-se com vários líderes da extrema direita europeia, a começar pelo líder do Partido para a Independência do Reino Unido (UKIP; Marine Le Pen da Frente Nacional Francesa; com os nacionalistas cristãos do Fidesz, partido do Presidente húngaro, Viktor Orbán e com os líderes da Alternativa para a Alemanha (AfD).


Recentemente, Bannon discursou na conferência anual do partido neofascista Irmãos de Itália. Sob os aplausos dos presentes, o Bannon garantiu que Trump, brexit e o resultado das eleições italianas estão interligados.


Qual o objectivo imediato que Steve Bannon definiu para “The Movement”? Nada mais nada menos do que a criação de um “supergrupo” dentro do parlamento Europeu que possa eleger até um terço dos membros do parlamento nas eleições europeias de 2019.


Como é que os “coletes amarelos” entram nesta estratégia?


Não sei, mas não me espantaria que daqui a alguns anos se soubesse que a mão de Steve Bannon identificou bem as fragilidades da cada país, as causas do potencial descontentamento popular, para, a partir daí, descodificar a mensagem a transmitir ao público-alvo, comandar protestos, fomentar a desordem pública, semear o medo, elementos essenciais para que o seu “The Movement” se implante no centro do poder europeu.

12
Dez18

UMA TARDE NA JUSTIÇA... QUE TARDA

JSC

A minha tarde de hoje foi passada no Tribunal. A notificação veio pelo correio, que levantei no novo posto dos CTT instalado num quiosque da Damião de Gois.


Creio ter sido convocado pelo Ministério Público num processo em que o Tribunal me (nos) tem tratado como “contrainteressado”. Tudo começou em Junho/Julho de 2016 quando se instalou uma lavandaria industrial mesmo aqui ao lado, numa zona habitacional consolidada. Um grupo de moradores, a que me associei, apresentou um requerimento à Câmara, Setembro de 2016, e a Câmara ficou a saber da existência da dita lavandaria.


A partir daí foi uma romaria de requerimentos, de decisões da Câmara e de processos judiciais. Os serviços de fiscalização de obras detectaram obras ilegais, o que levou a despacho de encerramento, contrariado com providência cautelar; Os serviços de urbanismo detetaram ocupação ilegal de fração, o que levou a despacho de encerramento, contrariado com nova providência cautelar; Os serviços de Ambiente realizaram testes de avaliação dos níveis de ruído, o que levou a despacho de encerramento, contrariado por mais uma providência cautelar. Depois vieram recursos e mais recursos, litigância sem fim à vista.


A tudo isto acresce que a dita lavandaria não dispõe de aprovação da rede de águas nem de licença para ligação dos efluentes industriais à rede de saneamento.


De que se queixam os vizinhos? Do ruído contínuo, entre as 7 horas e as 23, incluindo Sábados; dos cheiros a produtos químicos que obrigam a manter portas e janelas fechadas e impedem a utilização de espaços exteriores – varandas, terraços, jardins; da nuvem de resíduos, partículas que se dispersam e pousam nas varandas, que branqueiam a cobertura da lavandaria e a zona envolvente, que não podem deixar de contaminar o ar que respiramos.


Tudo está documentado. Há fotos a mostrar os resíduos em abundância, Vídeos a mostrar as nuvens de fumo, umas vezes escuro, outras vezes gasoso. Nada disto é invenção. Está ali, ouve-se, vê-se, cheira-se.


Então, como entender que nem a Câmara, nem a Delegação de Saúde, nem a ASAE ponham termo a este atentado ao bem-estar e saúde pública?


Hoje, os “contrainteressados, foram a Tribunal. Finalmente ia poder apresentar, de viva voz, as minhas razões, levava fotos, documentos para mostrar que estamos perante factos reais, que nada têm de subjetivo, nada que leve a duvidar: “às tantas não é bem assim”.


O que é que nos aconteceu? O Tribunal ouviu umas quatro testemunhas e prescindiu de ouvir as últimas três. O que é que isto tem de estranho? É que uma das testemunhas não ouvida é o primeiro assinante das múltiplas reclamações, a outra testemunha não ouvida é a que terá, provavelmente, mais informação sobre todo o processo.


Entendo que a estratégia do advogado de defesa dos donos da lavandaria não integre a audição de testemunhas que sabe serem mais incómodas. O que não se entende é que o Ministério Publico ou quem representa a outra parte concorde e prescinda de ouvir as testemunhas que achou por bem notificar. Ou será que estou a ler mal o que se passou?


Seja como for, deixamos o Tribunal com uma sensação de quem foi posto de lado, abandonados por quem nos podia ouvir e não o fez, por razões que a nossa razão não alcança.